A propósito da alteração à Lei do Financiamento dos Partidos aprovada na Assembleia da República por largo consenso, foi montada mais uma campanha contra os partidos e a política que visa, no fundamental, atingir o PCP. Vale a pena, portanto, aproveitar a oportunidade para sinalizar três ou quatro ideias essenciais sobre a matéria.

CENTENÁRIO No passado sábado, 30, faria cem anos aquele de quem Álvaro Cunhal disse um dia que se desejasse ser parecido com alguém seria com ele: José Vitoriano, destacado militante e dirigente comunista, com uma intensa intervenção na clandestinidade, na Revolução e de então até ao seu falecimento, em 2006.

ESCLARECIMENTO O consenso para a alteração da Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais é um reconhecimento de como ela é «absurda, antidemocrática e anticonstitucional», garante o PCP.

COMENTÁRIO João Dias Coelho, da Comissão Política, reagiu no dia 1, em nome do PCP, à mensagem de Ano Novo do Presidente da República, que elegeu «reinvenção» como palavra de ordem para 2018.

CONTRADIÇÃO Detida maioritariamente pelo Estado, a TAP continua a ser gerida como empresa privada, para aumentar os dividendos à custa de mais exploração, protestou a Comissão de Trabalhadores.

LUTA De nada vale à administração da Somincor prosseguir no caminho da mentira e da deturpação dos factos, asseverou o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, que vai promover plenários.

INSUFICIENTE No OE 2018 mantém-se o rumo da reposição insuficiente de direitos e remunerações, o que exige intensificar a luta para valorizar salários e carreiras e erradicar a precariedade.

O PCP quer alterar o regime de recrutamento e mobilidade dos professores dos ensinos Básico e Secundário. Um projecto de lei nesse sentido, após apreciação em plenário no passado dia 15, baixou sem votação à comissão de Educação e Ciência.

O Parlamento aprovou uma recomendação ao Governo para que assegure os meios humanos e materiais necessários ao bom funcionamento das cantinas escolares e à qualidade das refeições fornecidas.

O PCP defende a reposição da obrigatoriedade (retirada em 2013 por PSD e CDS) das inspecções sobre a qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de uso público ou fábricas que contenham redes de água quente e de água fria ou sistemas de arrefecimento.

CORREIOS A administração dos CTT confirmou anteontem a intenção de fechar este ano 22 balcões em Portugal continental e ilhas, primeiro passo do plano que pretende impor até ao final de 2020.

SUBMISSÃO A moção «Solidariedade com os trabalhadores da ALMINA e EPDM», apresentada pela CDU na Assembleia Municipal de Aljustrel, de 29 de Dezembro, foi chumbada pelo PS.

APOIOS A Confederação Nacional da Agricultura e a Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra reclamam a definição de um «Plano Integrado de Contingência» para reposição e controlo de efectivos de ovinos e caprinos.

INVESTIMENTO A Câmara de Alcácer do Sal aprovou, em Dezembro, com os votos contra dos vereadores do PS, as grandes opções do plano (GOP) e o orçamento para o ano de 2018 com um valor de 25,6 milhões de euros.

CATALUNHA Dois conselheiros da Candidatura de Unidade Popular (CUP) foram libertados por um tribunal catalão que rejeitou a pretensão de Madrid de os manter em cativeiro.

PALESTINA O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente apela aos que «prezam a liberdade e a justiça» para lutarem pela libertação «Ahed Tamimi e todos os menores presos por Israel».

PAZ Dezenas de líderes sociais foram assassinados este ano e centenas ameaçados perante a inacção do Estado colombiano, situação que está a colocar em causa a pacificação do país.

ECONOMIA A execução dos programas comunitários continua insuficiente: ao fim de três anos e meio (metade do período) apenas foi executado 32 por cento (3076 milhões de euros) do programado para este período ficando por utilizar 8076 milhões de euros. Um dos problemas mais graves que o País enfrenta, com consequências graves na modernização do aparelho produtivo nacional e no desenvolvimento, é a quebra significativa verificada no investimento.

DESAFIOS Na África Austral estão em curso desenvolvimentos em alguns países onde se vivem velhos problemas e se colocam novos desafios. Na África do Sul, o ANC elegeu um novo líder, Cyril Ramaphosa, com a tarefa de unir o partido, salvaguardar a aliança com o Partido Comunista Sul-africano e a COSATU e ganhar em 2019 a presidência da República. No Zimbabwe, afastado Robert Mugabe, o novo presidente do país e da ZANU-PF, Emmerson Mnangagwa, procura revitalizar a economia e reconquistar a confiança popular. Em Angola, o presidente João Lourenço iniciou o mandato e quer, com o MPLA, «melhorar o que está bem e corrigir o que está mal». Em Moçambique, o governo da FRELIMO trabalha para consolidar a paz e o desenvolvimento.