Na moção, a CDU reclamava que «as empresas reconheçam o direito à negociação com os legítimos representantes dos trabalhadores» e «se encontre uma solução negociada para o fim do conflito em curso, a bem dos interesses dos trabalhadores e das empresas, de forma a alcançar a paz social».

Sentimento de injustiça
No documento, reprovado pelo PS, os eleitos do PCP lembram que a concessão das antigas Pirites Alentejanas levou a que o «volume dos lucros apresentados por parte da empresa concessionária» fosse «efectivado à custa de políticas de baixos salários», aliado «a condições de segurança abaixo do mínimo exigível», o que «continua a gerar nos trabalhadores e nas suas famílias um sentimento de injustiça e de revolta perante esta realidade».

A moção defende que «os trabalhadores que exercem funções especializadas», como é o caso dos trabalhadores de fundo de mina e demais instalações desta indústria «tenham formação adequada» e, por esse facto, «recebam um salário justo», condição que deve estar plasmada e assegurada «por um contrato colectivo de trabalho (CCT) do sector».

«Na realidade, não existindo este CCT e estando os salários dos trabalhadores de fundo de mina muito próximos do salário mínimo nacional, não se verificando um plano de formação abrangente e adequado para os trabalhadores destas empresas, presume-se que a Lei não esteja a ser cumprida e que a fiscalização até agora existente, se é que existiu, não tenha ido de encontro aos interesses dos trabalhadores, da população e às obrigações da empresa», apontam os comunistas.

Por terem sido «investidos dinheiros públicos, concedidos benefícios fiscais para a exploração de recursos públicos», o Governo deveria «publicitar o contrato de concessão, as suas contrapartidas e toda a monitorização eventualmente realizada», exige o PCP.