Comecemos pelo processo em si, apenas para lembrar o papel dos ratos que abandonam o navio tão cedo sentem o primeiro embalo da maré. Ou dos que, à força de quererem ficar bem no retrato, se precipitam a pronunciar-se antes do seu tempo, fazendo coro, aliás, com os que questionam a legitimidade de tais alterações, apesar de saberem que elas respondem a solicitações do Tribunal Constitu- cional e a clarificações indispensáveis pela atitude persecutória aos partidos e em particular ao PCP, por parte da Entidade das Contas, sem que tal signifique qualquer alteração na forma de financiamento dos partidos.
Mas situemo-nos na substância do problema, de que aqui já várias vezes se falou. Para o PCP, a base da angariação de fundos dos partidos políticos deve residir nos seus militantes e apoiantes e na sua capacidade realizadora, e tem sido essa a sua prática, como comprovam as contas apresentadas, ano após ano, publicamente. Para os comunistas essa é uma questão de princípio.
A independência financeira do Partido é condição para a sua independência política e ideológica. Foi por isso que o Congresso definiu que «o financiamento do Partido a partir das suas próprias forças e meios, assegurado na base da iniciativa e funcionamento partidários, da contribuição financeira decisiva dos militantes e simpatizantes, dos trabalhadores, dos democratas, é uma questão vital para garantir o desenvolvimento da acção do PCP ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País».
O PCP orgulha-se de que são os seus militantes que, dando muitas vezes o que lhes faz falta, suportam a acção e a intervenção do Partido.
E mais, as contas do PCP são transparentes e cristalinas. Espelham as quotizações, as contribuições de militantes e amigos, as iniciativas de angariação de fundos, as contribuições de eleitos. Não inventa militantes e origens estranhas para as receitas. Nem aceita donativos de empresas que mais cedo que tarde os cobrariam. E é exactamente por isso que o PCP não aceita que queiram impor limites à sua capacidade de angariação financeira, ou seja, à sua capacidade de acção e intervenção.
Assim como não aceita que queiram limitar a quantidade de militantes que podem pagar as suas quotizações em dinheiro ou que queiram impor o pagamento de pequenas quantias em cheque ou outro meio bancário.
Sim, o PCP não aceita hoje, como não aceitou no momento da aprovação da lei agora alterada, a ingerência que ela significa na sua vida interna, na vida de um Partido que é diferente de todos os outros e, como diferente, não quer reger-se por regras que lhe tolhem os movimentos, que é esse, sabemos bem, o objectivo deles.

Campanha condenada
ao fracasso

No quadro desta operação – em que até se põe em causa o direito dos partidos utilizarem, livremente, os espaços públicos, fingindo ignorar que essa é uma garantia constitucional da igualdade, a que a Revolução de Abril veio dar expressão legal, de oportunidades para todos os partidos, independentemente da sua força ou expressão eleitoral anterior – regressa a campanha, mais velada nuns casos, mais aberta noutros, para denegrir o maior evento político-cultural que se realiza em Portugal, a Festa do Avante!
Quando insinuam que as suas contas não são transparentes, não é a verdade que procuram. Essa está clara como água nas contas apresentadas. Não é tão pouco uma atitude de moralização que buscam, porque essa é visível na pública acção de milhares de homens e mulheres que, de forma militante, assumem o seu trabalho para lhe garantir o êxito e para a colocar à disposição do povo e da juventude.
O que eles têm em mente, como sempre tiveram, nas diversas operações para impedir a sua realização, no momento da aprovação da lei, ou em todas as campanhas que se lhe seguiram, é atingir o seu prestígio e o prestígio do PCP.
Cá estão, uma vez mais, os militantes comunistas, na campanha de fundos Um dia de salário para o Partido, que está em conclusão, na preparação da próxima Festa, na cobrança de quotas, ou nas inúmeras tarefas do Partido para lhes dizer que não terão sucesso.