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Num balanço de 2017 em que também avalia as perspectivas para o novo ano, a Comissão de Trabalhadores da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) assegurou que vai continuar em 2018 a defender a empresa «enquanto instrumento do desenvolvimento do nosso País, e promotora do trabalho digno, com direitos e justamente remunerado».

O que faltou

No ano findo – como se afirma no comunicado que a CT emitiu a 20 de Dezembro – «foi cumprida a promessa do Governo de manter 50 por cento da companhia em posse do Estado». Esta foi «uma medida que sempre rotulámos de insuficiente, pois do que a TAP precisa é de se libertar de uma gestão ao serviço dos ganhos anuais de um conjunto de accionistas» e deveria ter sido anulado «o processo de venda que o anterior governo tinha concluído de forma ilegal». Mas a CT valoriza o cumprimento do prometido.
Só que «o Estado, mantendo-se como accionista maioritário, não se pode dar por satisfeito em nomear alguns decorativos e bem pagos ocupantes de lugares na Administração». É preciso «usar essa posição maioritária para agir na defesa dos interesses nacionais e na defesa da empresa e dos trabalhadores», salienta a CT, assegurando que, «pela nossa parte, continuaremos a exigir essa intervenção, que em momentos-chave tem faltado».

Nesta linha, são reclamadas medidas concretas:

– «Se o Governo se comprometeu publicamente e por escrito a que não realizaria qualquer denúncia de contratação colectiva até Agosto de 2018, tem de respeitar esse compromisso na TAP;
– «Se o Governo se comprometeu à renegociação do contrato entre a TAP e a SPdH, no quadro da redução da exploração no handling, tem de fazer valer esse compromisso junto da Administração»;
– «Se a Manutenção Portugal é um elemento estratégico para a soberania nacional, o Governo deve eliminar qualquer intenção de proceder à sua alienação, antes impondo a sua valorização»;
– «O malfadado Project RISE [realizado pela Boston Consulting] que todos recusaram tem de ser posto no lixo de uma vez, e não aplicado passo a passo, como tem estado a acontecer».

A CT vê 2017 como «mais um ano difícil para os trabalhadores da TAP».
Para comentar o crescimento da oferta e do volume de passageiros transportados, com aumento real de receitas e ganhos operacionais e com «alguma tradução nos resultados líquidos», a CT reporta-se às últimas contas publicadas (da TAP, SA, em Setembro).
Começa por notar que receitas e ganhos operacionais subiram 28,5 por cento (de 1670 para 2147 milhões de euros), gerando um aumento do resultado líquido de 65 para 127 milhões de euros.

Tal resultado «ficou muito a dever-se ao crescimento dos passageiros-quilómetro realizados (RPK), de 2122 milhões para 2572 milhões (21,2 por cento de aumento), e dos passageiros transportados (Pax), de 8588 milhões para 10 600 milhões (um aumento de 23,4 por cento)», explica a CT, chamando a atenção para dados que mostram como «esse crescimento saiu do pêlo dos trabalhadores da TAP»:
– o número de trabalhadores aumentou apenas um por cento (de 7367 para 7445), no geral, subindo apenas 3,3 por cento nas áreas ligadas à linha aérea, e diminuindo na Manutenção Portugal;
– os custos com o pessoal tiveram um acréscimo de apenas 7,5 por cento (de 350 para 377 milhões de euros), muito inferior ao acréscimo de receitas e de trabalho, «o que significa um aumento da exploração»;
– o peso directo dos salários nos custos de produção caiu de 23,5 para 20,8 por cento.

Por outro lado, «a TAP continua a subcontratar demasiados voos, numa opção com custos acrescidos, que degrada a oferta e faz aumentar ainda mais a taxa de exploração do trabalho, pois na esmagadora maioria desses voos os trabalhadores auferem piores remunerações e condições de trabalho» do que na transportadora aérea nacional.
Neste quadro, «seria mais que justo que a administração reconhecesse o gigantesco esforço realizado pelos trabalhadores da TAP». «Mas não», critica a CT, concluindo que «a TAP, apesar de continuar detida maioritariamente pelo Estado português, está a ser gerida como uma empresa privada, onde o único interesse é o crescimento sistemático dos dividendos dos seus accionistas», e «está a optar por avançar para 2018 com uma estratégia de guerra contra os trabalhadores, querendo aumentar os resultados líquidos à custa da redução dos já reduzidos custos com o trabalho».
Nesta estratégia enquadra a CT a denúncia pela empresa do Acordo de Empresa com os tripulantes de cabina, «querendo basicamente alcançar mais trabalho por menos remuneração», tal como «as ameaças, por enquanto ainda veladas, contra a restante contratação colectiva». Com a não assinatura do contrato entre a TAP e a SPdH, a administração «pretende impor uma redução de preços que só pode ser concretizada com uma redução no preço da força de trabalho na SPdH».
A CT afirma ter «perfeita consciência de que a existência da TAP contraria os objectivos de muito má gente, desde logo na União Europeia, que há muito planifica a sucessiva liquidação das companhias nacionais e o domínio das multinacionais». Mas lembra que «os trabalhadores da TAP têm sido o elemento central da resistência a esse destino e de afirmação de uma empresa que continua a ser o primeiro exportador nacional».

Natural... mas suspeita

Para a CT, «esta necessidade da administração da TAP de acelerar o aumento da exploração dos trabalhadores do grupo é, por um lado, natural», «típica de uma gestão privada». Mas, por outro lado, «é suspeita, na medida em que tanto contrasta com os resultados anunciados, fazendo duvidar desses resultados e da quantidade de cosméticos com que terão sido “alindados”».
A administração «sabe que esta sua atitude vai despoletar a justa luta dos trabalhadores», pelo que a CT deixa a interrogação: «Se o crescimento de receitas e resultados líquidos é tão pronunciado como o apontado nas contas, para quê colocar em risco esses resultados?»
Nas contas do Grupo TAP de 2017 (que serão publicadas em Março ou Abril) a Comissão de Trabalhadores vai «tentar perceber melhor a realidade da empresa e do grupo».