O Parlamento aprovou no dia 21 de Dezembro uma resolução proposta pelo PCP para a suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, no Algarve, até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras actividades económicas. Ao lado da bancada comunista nos votos a favor juntaram-se PEV, BE, PAN e oito deputados do PS (eleitos pelos círculos de Faro e Beja e os independentes Paulo Trigo Pereira e Helena Roseta), optando pela abstenção o PSD, o CDS-PP e a maioria dos parlamentares do partido do Governo.

Esta resolução, que esteve em discussão conjunta com uma petição subscrita por 4200 cidadãos pugnando pelo mesmo objectivo, surge na sequência de uma outra também do PCP aprovada pela AR em Julho de 2016, onde se recomendava ao Governo que promovesse a realização dessas avaliações, nomeadamente quanto aos riscos dessa prospecção de petróleo e gás no Algarve e na Costa Alentejana.

Apesar de o Governo estar «vinculado politicamente ao cumprimento desta resolução», a verdade é que até à data não são conhecidas quaisquer avaliações por aquele levadas a cabo, como assinalou o deputado comunista Paulo Sá.

O que não impediu – foi ainda o parlamentar do PCP a alertar para esta circunstância –, que o consórcio que detém a licença de prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur viesse anunciar o propósito de avançar com uma sondagem de pesquisa já no decurso deste ano.

Daí a importância da resolução aprovada para que seja suspensa essa prospecção até que estejam concluídas as referidas avaliações (ambientais e nas actividades económicas). Porque só elas, como frisou Paulo Sá, poderão sustentar um amplo debate público, no qual participem a população, autarcas, associações ambientalistas e agentes económicos, que «permita ponderar de forma esclarecida e aprofundada as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições de aproveitamento dos recursos energéticos nacionais, renováveis e não renováveis».