Já aqui fizemos alusão ao roteiro para o aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM) e aos objectivos que os seus defensores pretendem cumprir até ao final deste mandato. Declarações públicas de diversos quadrantes recentemente proferidas a propósito da designação de Mário Centeno para presidente do Eurogrupo, vieram colocar um pouco de água na fervura. Aqueles que esperavam uma UEM orientada para a convergência social e económica da zona euro podem «tirar o cavalinho da chuva». Não haverá qualquer flexibilização das regras orçamentais e a tão reclamada capacidade orçamental da zona euro para fazer face aos choques assimétricos fica adiada para as calendas. As prioridades para 2018 passam a ser a conclusão da União Bancária e a criação de um Fundo Monetário Europeu (FME), de acordo com uma carta de Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, dirigida ao Eurogrupo, na qual resume as orientações do grande capital europeu para a área do euro. Escusado será dizer que ambos os objectivos se relacionam entre si e convergem na defesa dos superiores interesses da alta finança europeia.

O FME irá substituir o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), criado em 2012, no auge da crise financeira. À imagem do FMI, passará a exercer as funções de polícia, vigiando as políticas económicas nacionais; de bombeiro em caso de insolvência, e de médico, prescrevendo as habituais reformas estruturais. Com o FME temos também a substituição do princípio da unanimidade do MEE pela regra vigente no FMI, onde o voto é proporcional ao capital que cada país detém no fundo. Mas a originalidade deste FME está no seu papel de emprestador de último recurso ao Fundo Único de Resolução.

Quando foi criada a União Bancária, o PCP denunciou a farsa que pretendia fazer crer que nunca mais seria usado o dinheiro dos contribuintes para recapitalizar a banca. Três anos depois confirma-se que o Fundo Único de Resolução, alimentado pelas contribuições do sistema financeiro, não chega para as encomendas, abrindo-se as portas ao seu financiamento... público!

A conclusão da União Bancária passa também pela criação do seu terceiro pilar, o Sistema Europeu de Garantia dos Depósitos, com a fusão dos sistemas de garantia nacionais. Numa proposta aparentemente benéfica para o depositante que fica com uma garantia europeia sobre os seus depósitos até 100 mil euros, esconde-se o propósito de quebrar o elo entre os governos e os bancos nacionais e acelerar a concentração e internacionalização do sistema financeiro. Atente-se às propostas de atribuir um tratamento diferenciado às dívidas soberanas europeias, seja em matéria de garantia dos bancos contra empréstimos do BCE seja ao nível do apuramento dos rácios de capital.

Para Portugal, isto significa que a nossa CGD poderá ter de trocar dívida portuguesa por dívida alemã para salvaguardar a sua actividade corrente. Veremos como se posiciona o Governo do PS e o seu ministro das Finanças, que será também a partir do próximo dia 13 de Janeiro presidente do Eurogrupo.