«Os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica irão in­ten­si­ficar a lutar em 2018 pelo au­mento dos sa­lá­rios, pela re­po­sição de um ver­da­deiro re­gime de car­reiras pro­fis­si­o­nais, pela total er­ra­di­cação da pre­ca­ri­e­dade», ga­rante a Frente Comum de Sin­di­catos. Num co­mu­ni­cado de 28 de De­zembro, a es­tru­tura mais re­pre­sen­ta­tiva do pes­soal das di­fe­rentes áreas da Ad­mi­nis­tração Cen­tral, Re­gi­onal e Local des­tacou que o Or­ça­mento do Es­tado para este ano «fica muito aquém das ex­pec­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores » e apontou como ob­jec­tivos «au­mentar sa­lá­rios, va­lo­rizar car­reiras, er­ra­dicar a pre­ca­ri­e­dade».

A Frente Comum «re­co­nhece que o Or­ça­mento do Es­tado para 2018 con­tinua o ca­minho, ainda que de forma in­su­fi­ci­ente, para a re­po­sição de di­reitos e re­mu­ne­ra­ções», mas sa­li­enta que «as me­didas apro­vadas estão longe de res­pon­derem às ex­pec­ta­tivas cri­adas e às reais ne­ces­si­dades dos tra­ba­lha­dores, em par­ti­cular, no que res­peita aos au­mentos dos sa­lá­rios e con­se­quente re­cu­pe­ração do poder de compra».

«Um ponto po­si­tivo» é o des­con­ge­la­mento das car­reiras, tor­nando pos­sível que os tra­ba­lha­dores evo­luam quer por pro­gressão , quer por pro­moção. Além do mais, esta me­dida «con­trasta com o con­ge­la­mento im­posto desde 2005 à mai­oria dos tra­ba­lha­dores, sendo que muitos deles não ti­veram qual­quer evo­lução desde 2002».

«De­frauda as le­gí­timas ex­pec­ta­tivas de quem ad­quiriu esse di­reito» o facto de o pa­ga­mento re­sul­tante dessas pro­gres­sões ser fa­seado em quatro «pres­ta­ções», fi­cando con­cluído só em De­zembro de 2019. Por outro lado, a Frente Comum não vê es­cla­re­cida «ca­bal­mente» a forma como se pro­ces­sará a pro­gressão de al­gumas car­reiras, como as cha­madas car­reiras sub­sis­tentes, não re­vistas, es­pe­ciais e corpos es­pe­ciais, que mantêm uma es­tru­tura in­di­ciária dis­tinta. Po­derão surgir assim «graves sub­ver­sões do prin­cípio da igual­dade e da equi­dade do sis­tema re­tri­bu­tivo».

No OE 2018 são re­postos os va­lores de re­mu­ne­ração do tra­balho su­ple­mentar, tal como pre­visto na le­gis­lação la­boral da Admi­nis­tração Pú­blica (Lei Geral do Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas). Mas ficou es­quecido o corte para me­tade no tempo da troika.

«Estas me­didas não per­mitem a re­cu­pe­ração do poder de compra per­dido nos úl­timos

anos, nem ate­nuam a ne­ces­si­dade ur­gente de re­va­lo­rizar as car­reiras e ac­tu­a­lizar sa­lá­rios», afirma a Frente Comum, re­cor­dando que estes estão con­ge­lados desde 2009.

Também a taxa do des­conto para a ADSE per­ma­nece em 3,5 por cento, sobre 14 ven­ci­mentos, fi­cando por sa­tis­fazer a rei­vin­di­cação da sua re­dução. De igual forma, não está con­tem­plada no OE 2018 a cri­ação dos su­ple­mentos re­mu­ne­ra­tó­rios de in­sa­lu­bri­dade, pe­no­si­dade e risco e de dis­po­ni­bi­li­dade.

Por úl­timo, as­si­nala a Frente Comum, o OE «não pers­pec­tiva um com­bate de­ter­mi­nado à pre­ca­ri­e­dade la­boral, pre­vendo-se que menos de um terço dos cerca de cem mil pre­cá­rios es­ti­mados na Ad­mi­nis­tração Pú­blica possam vir a ser con­si­de­rados para efeitos de efec­ti­vação».