Cinco projectos de lei de vários partidos sobre animais no circo baixaram sem votação à comissão por 60 dias, a pedido dos seus autores, após debate na generalidade no passado dia 21 de Dezembro.

Em análise estiveram diplomas do PAN, PCP, PEV, BE e PS propondo diferentes medidas relativas à utilização de animais em espectáculos de artes circenses, desde a sua proibição tout cour à defesa de medidas para uma maior protecção dos mesmos.

Nesta última perspectiva se enquadra o texto apresentado pelo PCP, com propostas orientadas para o reforço dessa protecção dos animais utilizados actualmente em circos, visando evoluir de «forma gradual e sem imposições» para um grande objectivo: a sua não utilização num futuro mais ou menos próximo.

«A forma mais eficaz de alcançar este objectivo não passa por imediatismos ou proibições mas sim por uma intervenção pedagógica, através da criação de um programa nacional de estímulo e de promoção da reconversão dos espectáculos de circo, para que os circos possam de uma forma voluntária deixar de utilizar animais em exibições e apostar noutras artes gradualmente», argumentou a deputada comunista Paula Santos, que se mostrou sensível ao facto de ainda haver no nosso País comunidades «cujo rendimento resulta da actividade circense».

Manifestando disponibilidade para aprofundar a discussão desta matéria na especialidade, a bancada comunista defendeu a necessidade de um programa de entrega voluntária dos animais, a criação de uma linha de incentivos financeiros para a reconversão dos espectáculos de circo e de apoio aos trabalhadores para que possam encontrar alternativas, bem como o encaminhamento dos animais para locais adequados, nomeadamente através da abertura de centros de acolhimento.

O reforço dos meios humanos e técnicos das autoridades competentes para assegurar a fiscalização e o cumprimento da legislação no capítulo da protecção dos animais é outra das propostas do PCP, que defende ainda a criação de um cadastro nacional de animais de circo.

Para o PCP, que foi o primeiro partido a apresentar na AR uma iniciativa legislativa desta natureza e com este fim, como lembrou Paula Santos, tudo se resume, afinal, numa vontade: «continuar a intervir na defesa e protecção do bem-estar animal».