A Câmara da Moita aprovou, dia 18, o orçamento, no valor de 31 424 295 euros, e as grandes opções do plano (GOP) para 2018.

Como linha prioritária de intervenção para o próximo ano, as GOP apontam a reabilitação urbana dos núcleos antigos, mais envelhecidos, sendo de destacar as seis áreas de reabilitação urbana (ARU) já delimitadas, em todas as freguesias do concelho, com uma área total de 230 hectares e um universo de 5500 edifícios. A premissa de cada uma destas áreas passa por estabelecer um conjunto de incentivos à reabilitação do edificado degradado que mobilize os particulares para intervir e rentabilizar o seu património em benefício do interesse público.

As GOP perspectivam ainda investimentos futuros que passam pelas candidaturas apresentadas no âmbito do Portugal 2020, em áreas como a mobilidade sustentável, a requalificação e modernização do parque escolar e a intervenção em comunidades desfavorecidas, na freguesia do Vale da Amoreira, com conclusão no ano de 2020.

Na reunião foi também aprovada a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,38 por cento para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

O lançamento de derrama, a participação do município no IRS e o mapa de pessoal para o ano de 2018 estiveram também em discussão na ordem do dia.

SNS digno
No dia 29, a Assembleia Municipal da Moita aprovou – com um voto contra de um eleito do PS, nove abstenções do PS e do PAN e 23 votos a favor dos eleitos da CDU, BE, PSD e CDS – a moção «Por um Serviço Nacional de Saúde digno no concelho da Moita».

No documento, apresentado pelos eleitos do PCP, refere-se que o Centro de Saúde da Baixa da Banheira não tem condições e médicos suficientes para atender a população; faltam médicos nos centros de saúde de Alhos Vedros e Moita; a Unidade de Saúde Familiar do Vale da Amoreira apresenta lacunas no que respeita ao pessoal médico.

«Faltam colocar 16 médicos no concelho da Moita para assim dar resposta aos cerca de 30 mil utentes sem médico de família», afirma a moção, adiantando: «Em relação ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e no que respeita ao Hospital de Nossa Senhora do Rosário, constatamos que apresentam problemas devido à falta de recursos humanos e que em períodos de picos de afluência às urgências a resposta é desadequada às necessidades da população».

Este órgão lamenta ainda que o Governo tenha anunciado a entrega de cuidados primários de saúde às Misericórdias e que com esta medida o País regrida no tempo.