Em 2003 PS, PSD e CDS aprovaram uma lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais que constituiu um profundo retrocesso democrático. Aumentaram as subvenções correntes anuais em 2/3 - o que significou para o PS e o PSD em conjunto um aumento real de 4,5 milhões de euros – e as subvenções e limites de despesa das campanhas eleitorais para o dobro, o triplo e até o quádruplo. Ao mesmo tempo introduziram insuportáveis limitações à capacidade própria de financiamento dos partidos visando atingir o PCP e a Festa do Avante!.

Ao receber a cimeira da NATO em Lisboa, daqui a menos de um mês, as autoridades portuguesas dão mais um passo na sua já longa história de submissão a esta estrutura militar do imperialismo, dirigida pelos Estados Unidos da América. Mas a forte resistência que se fará sentir nas ruas, no próximo dia 20, na grande manifestação promovida pela Campanha «Paz Sim! NATO Não!», também tem grande tradição entre nós.

O primeiro comício da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República, realizado no dia 29 na centenária Voz do Operário, em Lisboa, pela força e determinação ali demonstradas, provou ser esta a candidatura de um projecto e de um colectivo – aquele que levará a cabo uma campanha que se quer de massas, de esclarecimento e participação populares.

A candidatura de Francisco Lopes à presidência articula-se com a luta de massas contra a política de direita, agravada pelo Governo em conluio com o PSD e com o estímulo de Cavaco Silva.

O reforço da intervenção da candidatura «que não desiste de Portugal», que confiante no colectivo de comunistas e democratas, se coloca, sem ambiguidades, ao lado dos trabalhadores defendendo uma política patriótica e de esquerda, é fundamental para enfrentar os duros combates que se avizinham, abrindo caminho para as necessárias ruptura e mudança que invertam o rumo de declínio nacional, expressou o secretário-geral do PCP na intervenção de encerramento do comício da Voz do Operário, da qual publicamos alguns excertos.

Francisco Lopes participou, no fim-de-semana em iniciativas nos distritos do Porto e de Beja. Em ambas as regiões ficou claro que a candidatura cresce e se afirma entre os trabalhadores e o povo.

O PCP reagiu, no dia 30, à conclusão da apreciação na especialidade das alterações à Lei de Financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, através de um comunicado do seu Gabinete de Imprensa, que transcrevemos na íntegra:

Encarando de frente as dificuldades da vida dos trabalhadores e das populações, bem como os obstáculos ao desenvolvimento da resistência, os comunistas do distrito de Aveiro reafirmaram a importância de não ceder ao conformismo e de reforçar a influência e a organização do Partido. O lema «Mais PCP, mais justiça social, mais desenvolvimento» ganhou expressão em decisões concretas da assembleia, realizada no sábado, em Espinho.

Participar na manifestação nacional do próximo sábado faz ainda mais sentido, depois de concretizada a negociata entre o Governo e o PSD, que mantém no Orçamento do Estado tudo o que é mau para os trabalhadores.

Mais de 300 representantes dos trabalhadores dos transportes e comunicações apelaram, dia 27 de Outubro, em Lisboa, à adesão de todos os trabalhadores à greve geral de 24 de Novembro.

Os lucros fabulosos do Grupo Amorim, que domina a associação patronal, desmentem os argumentos da «crise» e dão razão à exigência de melhores salários.

Os cortes orçamentais previstos no Orçamento de Estado para 2011, numa altura em que a crise aumenta exponencialmente o número de beneficiários das prestações sociais são «desadequados e desumanos», acusou a CGTP-IN.

O mais que previsível desfecho cumpriu-se: o Orçamento do Estado para 2011 foi ontem aprovado com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD. Para o PCP, que votou contra, este é um mau orçamento que agravará as desigualdades sociais e acentuará o rumo de declínio.

O PCP contesta a manutenção de normas absurdas na lei de financiamento dos partidos que visam atingir o PCP e a Festa do Avante!, imputando ao Bloco de Esquerda a responsabilidade por este facto.

No dia 10 de Novembro, os estudantes do ensino secundário e básico vão sair à rua por uma escola pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos.

Os sectores em greve há várias semanas, em França, retomaram o trabalho após a última jornada de dia 28. Mas, no próximo sábado, 6, os franceses voltam às ruas para exigir a não promulgação da lei das pensões entretanto aprovada.

Os chefes de Estado e de governo da UE anunciaram, dia 29, a abertura de um processo de consultas sobre uma revisão do Tratado de Lisboa que visa impor novos constrangimentos financeiros aos estados.

A coligação Para o Brasil Continuar Mudando elegeu Dilma Rousseff para a presidência do país. A primeira mulher no mais alto cargo da nação lembrou que «não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome».

Professores e funcionários do sector da saúde realizaram, a semana passada, acções de protesto em defesa de aumentos salariais e direitos conquistados. Os camponeses também se somaram às jornadas ocorridas num país onde reapareceram os esquadrões da morte.

Neste momento há uma ampla convergência de opiniões quanto ao facto de estarmos perante um gravíssimo retrocesso social, seguramente o maior da nossa história recente. Contudo, tal convergência de opiniões já não é tão ampla quanto à caracterização da sua natureza.

Há quem defenda que a actual situação é apenas conjuntural.

Há quem defenda que a actual situação é eminentemente estrutural, ou seja, reflecte o nosso modelo de desenvolvimento, sendo por isso anterior à última crise do sistema capitalista, embora agudizada pela agiotagem dos mercados financeiros.

É em abono desta última tese que desenvolvemos os temas que a seguir pomos à consideração.

Quem analise a Proposta de Orçamento do Estado para 2010 que o Governo apresentou rapidamente conclui que ela não foi elaborada para resolver os graves problemas que o País e os portugueses enfrentam (endividamento externo e dívida do Estado incomportáveis), mas sim para «acalmar os mercados» ou seja, para sermos claros, satisfazer as exigências dos bancos e dos diversos tipos de fundos que constituem e dominam esses mercados. A preocupação em servir o País e os portugueses está totalmente ausente da proposta de OE2011, o que determina que as medidas dela constantes só poderão agravar ainda mais a situação económica (destruição da economia) e social do País.