Confirmando-se a fusão da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) com a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos resultará uma extinção de cerca de 400 postos de trabalho, com uma passagem inicial a um quadro de «mobilidade especial», explicou ao Avante!, o membro da Comissão Nacional de Trabalhadores da DGAIEC, António Castela. «Não se pode enganar os trabalhadores e devemos avisar, desde já, que esta fusão significará a extinção de postos de trabalho», esclareceu.

Reunida, dia 29, com os secretários de Estado da Administração Pública e o dos Assuntos Fiscais, a Comissão de Trabalhadores viu confirmadas as suas preocupações.

«Os trabalhadores passarão a uma situação de “mobilidade especial” que resultará, posteriormente, no desemprego, para uma grande parte, e numa quebra de rendimentos para todos, com passagem a vínculos contratuais mais precários», explicou António Castela, acrescentando que «ficarão também comprometidas as carreiras especificas e a especialização destes trabalhadores».

«Nas negociações com a Comissão de Trabalhadores, suspensas desde o verão do ano passado, e nunca mais reatadas, representantes do Governo admitiram que a medida pode representar a destruição de 20 por cento dos 900 postos de trabalho desta Direcção-Geral», recordou António Castela.

«Outro problema grave, também para o País, será o resultado institucional desta fusão - uma inevitável extinção de serviços, designadamente, centrais», alertou. «Muitas funções cumpridas até aqui pela DGAIEC ficarão comprometidas, como as missões da Direcção-Geral no quadro da fronteira externa e as acções de fiscalização e de controlo aduaneiro». «Haverá menos segurança e saúde pública, resultante dessa redução dos controlos» e, assim, «o Governo desrespeitará compromissos assumidos no quadro da União Europeia».

Resposta à altura

Perante este quadro, a Comissão Nacional de Trabalhadores da DGAIEC agendou um plenário nacional para o próximo Sábado, 6, na Casa do Alentejo, em Lisboa, a partir das 10 horas. À tarde, «estarão presentes em força na Manifestação Nacional da Administração Pública e no encontro também confirmarão a adesão à greve geral de dia 24». António Castela garantiu que, além destas acções, «esta luta vai desenvolver-se e os trabalhadores aprovarão as acções e formas de luta que considerem adequadas».