«É um momento de enorme gravidade democrática», considerou o líder parlamentar do PCP, lamentando que por mero «tacticismo político» tenham sido mantidas regras claramente dirigidas contra o PCP.

Na mira das críticas de Bernardino Soares esteve sobretudo o BE, a quem acusou de «impedir um consenso» para aumentar os limites de angariação de fundos e donativos, ainda que para um valor muito abaixo do que chegou a ser aprovado por unanimidade em 2009, em processo legislativo então desencadeado para alterar a lei de financiamento partidário de 2003 mas que veio a soçobrar face ao veto do Presidente da República.

«PS, PSD e CDS/PP admitiram num dado momento que houvesse uma ligeira melhoria nos limites das iniciativas de angariação de fundos», lembrou o presidente da formação comunista, esclarecendo que esta alteração acabou por não avançar «porque o BE recusou dar o seu acordo, declarando estar apenas disponível para cortar na subvenção eleitoral».

Falando em conferência de imprensa no dia 28 após conclusão na especialidade do actual processo de revisão da lei de financiamento dos partidos, Bernardino Soares não deixou de anotar que o BE, que votou contra a lei construída em 2003 pelo PS, PSD e CDS/PP, mas que esteve de acordo com as alterações propostas em 2009, «bem mais vastas e com limites maiores», ter sido agora a «verdadeira força de bloqueio à introdução de uma ligeira melhoria numa lei que é muito injusta e que visa particularmente o PCP».

Não tendo nada contra a opção dos outros partidos, como o BE, que «vivem fundamentalmente da subvenção pública», o PCP entende é que já «não é legítimo que se apoie e perpetue uma lei que impede outros que têm iniciativas de angariação de fundos», como é o seu caso, «de viverem de acordo com a sua natureza e a sua filosofia».

Bernardino Soares tratou ainda de realçar que foi o próprio BE que na discussão da lei de 2003 afirmou que a lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais afasta os cidadãos», porquanto, desde logo, «convida os partidos a não angariarem fundos, convida os partidos a demitirem-se de uma missão de verdadeiro espírito republicano».

«Neste momento, nos cem anos da República, parece que já não é importante o espírito republicano na lei do financiamento dos partidos», ironizou o deputado do PCP, que reafirmou a determinação da sua bancada em não desistir de alterar a lei, não para a sua «menor transparência» mas sim para que «a democracia funcione e todos os partidos possam realizar iniciativas, como a Festa do Avante!, que fazem parte da sua prática democrática».

Avanço mas pouco

Os cortes agora aprovados nas subvenções correntes anuais e nas subvenções eleitorais – um corte de dez por cento – ficaram muito aquém daquilo que seria exigível num momento em que tanto se exige aos portugueses e de forma tão brutal.

Este é outro dos aspectos a reter deste processo legislativo de alteração da lei de financiamento partidário, para o qual chamou a atenção Bernardino Soares, lembrando, nomeadamente, que a proposta da sua bancada no caso das subvenções anuais – e foi o único partido a formalizar uma alteração nesse sentido – implicava uma poupança ao Estado de seis milhões e oitocentos mil euros por ano, bastante mais do que os dez por cento de corte agora aprovados, a que corresponde cerca de um milhão e setecentos mil euros.

No que respeita às subvenções eleitorais, estabelecido foi de igual forma um corte de dez por cento, correspondente a um milhão oitocentos e setenta e quatro mil euros, enquanto na proposta do PCP o valor do corte proposto atingia os nove milhões e oitocentos mil euros.