Menos apoios para mais beneficiários
Os cortes orçamentais previstos no Orçamento de Estado para 2011, numa altura em que a crise aumenta exponencialmente o número de beneficiários das prestações sociais são «desadequados e desumanos», acusou a CGTP-IN.
O Governo quer cortar dois mil milhões em prestações
Mais prejudicados ficarão «os mais vulneráveis», alertou a central, que através de um comunicado de imprensa recordou como no primeiro semestre deste ano entraram 573 600 requerimentos solicitando o direito ao Rendimento Social de Inserção, perfazendo mais de cem mil pedidos do que no mesmo período do ano anterior (463 113).
No primeiro semestre deste ano havia quase mais 20 mil beneficiários do que em 2009, «o que não é de estranhar, dado o empobrecimento de muitas pessoas e famílias, perante um elevado desemprego, precariedade e consequente perda ou redução de rendimentos», considerou a CGTP-IN.
A propósito da «cruzada» do CDS-PP contra o RSI, invocando que os beneficiários rejeitam propostas de trabalho, a CGTP-IN salientou que, verificando-se «os motivos de cessação, a maioria fá-lo por motivos de alteração dos rendimentos do agregado familiar, e só um por cento cessa por recusar o plano pessoal de emprego».
Irrisória é também a quantidade dos que deixam de obter o RSI por se integrarem no mercado de trabalho, apenas um por cento, lembrou a central.
Dado igualmente significativo é o facto de, no primeiro semestre deste ano, 22 por cento dos que perderam o direito ao RSI (101 829) «regressaram à prestação». A maior percentagem de regressados regista-se nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Faro e Guarda, «regiões que foram fustigadas com o encerramento de empresas». Em Portalegre e Beja, 29 por cento dos beneficiários tiveram de voltar a solicitar o RSI, enquanto, em Évora, foram 28 por cento.
As prestações por agregado familiar têm um valor médio de 248 euros, e de 93 euros por beneficiário, tendo aumentado, este ano, apenas mais seis euros para os agregados e mais quatro euros por beneficiário.
Como agravante, «71 por cento destes beneficiários não tem mais rendimentos além desta prestação social».
Desumanidade
Salientando que estes dados revelam a falta de resposta da economia, a curto prazo, «para responder às situações de vulnerabilidade e de pobreza que ela própria criou com o seu modelo de crescimento», a central considerou «totalmente desadequado e desumano que o Governo, no Orçamento de Estado para 2011, preveja um corte nas prestações de natureza não contributiva, na ordem do dois mil milhões de euros, atingindo o RSI, diminuindo o valor do abono de família, da acção social escolar e das transferências para a acção social». A par destas medidas, «os grupos económicos e financeiros continuam a ter chorudos lucros».
