Foi já nesta legislatura que PS e PSD celebraram, com o alto patrocínio e incentivo do Presidente da República, um pacto para a justiça, que segundo o líder do PSD, está a ser «religiosamente cumprido».
O Comité Central do PCP, reunido a 23 de Setembro de 2007, salientou o êxito que constituiu a realização da 31.ª Festa do Avante!. Abordou as questões decorrentes do agravamento da situação económica e social do País em consequência da política de direita aplicada pelo Governo PS para os trabalhadores e para o povo português, e diversos aspectos da ofensiva contra as liberdades e direitos democráticos. Definiu as principais tarefas do Partido no plano da luta, da intervenção e do reforço da organização partidária, aprovou o Texto-Base e decidiu aspectos da preparação da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais – Outro Rumo, Nova Política ao Serviço do Povo e do País.
Nos primeiros dias de aulas, numa grandiosa operação mediática, 13 secretários de Estado, 7 ministros e o próprio primeiro-ministro visitaram várias escolas do País abrindo oficialmente o ano escolar. Muita coisa se disse e redisse e até se ofereceram computadores. A Educação está no bom caminho, dizem-nos. Estará?
Depois de aprovado pelo Comité Central o texto-base, prossegue a preparação da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais. Anteontem realizou-se uma audição na qual se recolheram importantes contributos.
O PCP exige a suspensão por seis meses da vigência do Código do Processo Penal «de forma a impedir efeitos perversos que decorrem da aplicação» de algumas das suas disposições.
Os grupos económicos obtêm da PT uma empresa que será a principal concorrente desta, dirigida por quem antes chefiou a PT Comunicações, e o Governo recusa qualquer papel na definição do futuro das telecomunicações no País.
Os trabalhadores cumpriram uma greve nos dias 18, 19 e 20, contra a intenção da administração de retirar direitos consagrados no Acordo de Empresa e por salários justos.
O descontentamento provocado pela actuação do Ministério da Educação, em matérias como os concursos, o ingresso na profissão, as implicações do Estatuto da Carreira Docente ou o novo regime de avaliação, vai ficar evidente no Dia Mundial do Professor.
Em entrevista, Carina Castro, dirigente da JCP, destaca as comemorações do 60.º aniversário do Movimento dos Festivais Mundiais da Juventude e dos Estudantes e o seu carácter anti-imperialista.
O PCP acusou o PS de se ter transformado em «instrumento principal» da política de «exploração máxima dos trabalhadores» e reiterou o seu total empenho no combate a estas opções que agravam as desigualdades e injustiças.
O Estatuto do Jornalista, regressado ao Parlamento depois do veto presidencial, voltou a ser aprovado com os votos apenas do PS. Para o PCP, que votou contra, a nova lei é «iníqua, injusta e perigosa», configurando «um ataque à liberdade de imprensa».
O PCP continua atento e, em defesa dos interesses dos lisboetas, tudo fará para que a cidade ainda possa avançar na solução de problemas prementes, que vão desde a reabilitação urbana à iluminação pública.
A presidente da Câmara de Setúbal defendeu, na passada semana, uma revisão do processo de fiscalização das autarquias e considerou que o inquérito sobre as reformas compulsivas no município foi «um esquema para atingir politicamente a maioria comunista».
Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro qualificaram de «fraude política» a tentativa em curso de impor o essencial da rejeitada «constituição europeia» através do novo tratado que os 27 poderão acordar já no próximo mês de Outubro.
O projecto de Orçamento comunitário para 2008 vai ao encontro das exigências dos países «ricos» que pretendem limitá-lo a menos de um por cento do rendimento comunitário, seguindo o exemplo de anos anteriores.
O Partido Comunista Colombiano repudia vivamente, em comunicado que abaixo reproduzimos na integra, a campanha movida contra si e contra o PCP durante a Festa do Avante!.
O Partido Comunista da Venezuela reafirmou o seu apoio ao processo revolucionário bolivariano e manifestou-se empenhado no «objectivo comum de avançar para a construção do socialismo».
O conceito de empréstimos para estudantes foi concebido e posto em lei pelo Congresso dos EUA em 1965 (Higher Education Act). O conceito expandiu-se sobretudo ao longo da última década e meia, e alastrou à outra margem dos Atlântico. Um novo mercado estava criado oferecendo um imenso potencial financeiro.
A razão e as decisões dos tribunais estão do seu lado, mas a Polícia só recorreu à força para fazer valer as razões do patrão. Perante a indiferença dos poderes, poderiam concluir que o crime compensa. Mas, ao fim de um ano de dura luta, os trabalhadores da Pereira da Costa mantêm-se unidos e apontam os resultados deste combate, firmes para o prosseguir. Em vez de serem despedidos sem indemnizações e com uma brutal carga de humilhação patronal, abandonando a construtora à especulação imobiliária, os operários preservaram a dignidade, conseguiram defender o principal património da empresa e esperam um acordo para o pagamento dos créditos. Já o Estado, grande credor neste caso, prima pela desresponsabilização, chame-se ela burocracia, inércia ou opção política.