À medida dos ricos
O projecto de Orçamento comunitário para 2008 vai ao encontro das exigências dos países «ricos» que pretendem limitá-lo a menos de um por cento do rendimento comunitário, seguindo o exemplo de anos anteriores.
Projecto de Orçamento prevê cortes de mais de 10 mil milhões de euros
O documento proposto pela Comissão Europeia e pelo Conselho (órgão que agrupa os chefes de estados e de governo dos 27 países-membros) estabelece um tecto para 2008 que fica aquém do montante estipulado no Quadro financeiro para 2007/2013.
De facto, como recorda um comunicado dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, nesse acordo previa-se que os orçamentos anuais atingissem 1,04 por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) comunitário.
Contudo, apesar de este nível ser já de si insuficiente, a proposta apresentada é ainda mais minimalista reduzindo aquela percentagem para 0,97 por cento e para 0,95 por cento no que se refere aos pagamentos, o que significa um corte de verbas superior a 10 mil milhões de euros.
Os países com as economias mais pujantes procuram assim reduzir a sua contribuição para o orçamento comunitário, não obstante serem eles quem retira os principais benefícios da política de «livre» concorrência e do mercado único, que tantos custos económicos e sociais acarretam para os estados membros menos desenvolvidos.
Mudar de políticas!
Os deputados do PCP no PE rejeitam estes cortes significativos no próximo Orçamento comunitário e bater-se-ão pelo seu reforço, com vista a serem garantidos os meios financeiros adequados ao nível comunitário, para dar resposta às crescentes e gritantes desigualdades nos países da União Europeia.
O PCP entende que o Orçamento comunitário deve ser um instrumento de políticas que reduzam as disparidades regionais, promovam a tão propalada «coesão económica e social» e a convergência real entre os diferentes países da União Europeia.
Estes objectivos exigem a ruptura com as actuais políticas comunitárias, apostando-se claramente numa verdadeira cooperação e desenvolvimento económico - tendo em conta a situação e as necessidades reais de cada país, o emprego com direitos e o combate aos altos índices de pobreza e exclusão social, crescentes numa UE alargada.
Propostas apresentadas
Entre o conjunto de propostas para o Orçamento comunitário para 2008, apresentadas pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu, destacam-se:
– O apoio à promoção de medidas de combate à precariedade laboral;
– A promoção de um programa comunitário específico para o sector têxtil e o calçado;
– A inclusão de um projecto-piloto de apoio à pequena pesca costeira e artesanal e reforço da verba para as intervenções para os produtos da pesca;
– O reforço da cooperação com Timor-Leste;
– O aumento do número de línguas representadas nas reuniões da assembleia parlamentar UE-ACP, nomeadamente do português.
Propostas do PCP aprovadas
Nas diversas comissões parlamentares do PE, várias propostas apresentadas pelos deputados do PCP para o próximo orçamento comunitário foram já aprovadas, destacando-se:
– O reforço das verbas para a execução dos Fundos Estruturais e de Coesão e do programa POSEI (programa de apoio ao desenvolvimento das regiões ultraperiféricas na UE, onde se inclui Açores e Madeira);
– O reforço das verbas para o programa PROGRESS, em especial as rubricas dedicadas à igualdade entre homens e mulheres;
– O apoio a acções que visem promover a cooperação entre organizações agrícolas e outros agentes do mundo rural, com vista à revitalização do espaço rural e a outras acções que tenham como objectivo promover a agricultura familiar e apoiar os pequenos, médios e jovens agricultores;
– O reforço, em dois milhões de euros, do programa de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas, o que significa um aumento em 570 mil euros das verbas para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores;
– O aumento da dotação financeira da rubrica destinada a promover a participação dos representantes do sector das pescas no debate sobre a Política Comum das Pescas.
De facto, como recorda um comunicado dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, nesse acordo previa-se que os orçamentos anuais atingissem 1,04 por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) comunitário.
Contudo, apesar de este nível ser já de si insuficiente, a proposta apresentada é ainda mais minimalista reduzindo aquela percentagem para 0,97 por cento e para 0,95 por cento no que se refere aos pagamentos, o que significa um corte de verbas superior a 10 mil milhões de euros.
Os países com as economias mais pujantes procuram assim reduzir a sua contribuição para o orçamento comunitário, não obstante serem eles quem retira os principais benefícios da política de «livre» concorrência e do mercado único, que tantos custos económicos e sociais acarretam para os estados membros menos desenvolvidos.
Mudar de políticas!
Os deputados do PCP no PE rejeitam estes cortes significativos no próximo Orçamento comunitário e bater-se-ão pelo seu reforço, com vista a serem garantidos os meios financeiros adequados ao nível comunitário, para dar resposta às crescentes e gritantes desigualdades nos países da União Europeia.
O PCP entende que o Orçamento comunitário deve ser um instrumento de políticas que reduzam as disparidades regionais, promovam a tão propalada «coesão económica e social» e a convergência real entre os diferentes países da União Europeia.
Estes objectivos exigem a ruptura com as actuais políticas comunitárias, apostando-se claramente numa verdadeira cooperação e desenvolvimento económico - tendo em conta a situação e as necessidades reais de cada país, o emprego com direitos e o combate aos altos índices de pobreza e exclusão social, crescentes numa UE alargada.
Propostas apresentadas
Entre o conjunto de propostas para o Orçamento comunitário para 2008, apresentadas pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu, destacam-se:
– O apoio à promoção de medidas de combate à precariedade laboral;
– A promoção de um programa comunitário específico para o sector têxtil e o calçado;
– A inclusão de um projecto-piloto de apoio à pequena pesca costeira e artesanal e reforço da verba para as intervenções para os produtos da pesca;
– O reforço da cooperação com Timor-Leste;
– O aumento do número de línguas representadas nas reuniões da assembleia parlamentar UE-ACP, nomeadamente do português.
Propostas do PCP aprovadas
Nas diversas comissões parlamentares do PE, várias propostas apresentadas pelos deputados do PCP para o próximo orçamento comunitário foram já aprovadas, destacando-se:
– O reforço das verbas para a execução dos Fundos Estruturais e de Coesão e do programa POSEI (programa de apoio ao desenvolvimento das regiões ultraperiféricas na UE, onde se inclui Açores e Madeira);
– O reforço das verbas para o programa PROGRESS, em especial as rubricas dedicadas à igualdade entre homens e mulheres;
– O apoio a acções que visem promover a cooperação entre organizações agrícolas e outros agentes do mundo rural, com vista à revitalização do espaço rural e a outras acções que tenham como objectivo promover a agricultura familiar e apoiar os pequenos, médios e jovens agricultores;
– O reforço, em dois milhões de euros, do programa de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas, o que significa um aumento em 570 mil euros das verbas para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores;
– O aumento da dotação financeira da rubrica destinada a promover a participação dos representantes do sector das pescas no debate sobre a Política Comum das Pescas.
