Código Processo Penal

PCP propõe suspensão por seis meses

O Grupo Parlamentar do PCP formalizou na passada semana em projecto de lei uma proposta que suspende a vigência do Código de Processo Penal por um período de seis meses. Convictos de que é necessário «agir de imediato», os deputados comunistas pretendem com esta sua...

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Negociata com leis eleitorais

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Portugal no pódio das desigualdades

No primeiro debate mensal da actual sessão legislativa, agora encurtado pelas regras ditadas pelo novo regimento, o Primeiro-Ministro apresentou-se aos deputados para falar do «Plano Tecnológico nos Serviços Públicos». E fê-lo, naquele seu estilo habitual, altivo, dando ares de segurança no que diz, desta vez não para...

Opções perigosas

O Estatuto do Jornalista, regressado ao Parlamento depois do veto presidencial, voltou a ser aprovado com os votos apenas do PS. Para o PCP, que votou contra, a nova lei é «iníqua, injusta e perigosa», configurando «um ataque à liberdade de imprensa».