Negociata com leis eleitorais
«O país já conhece os efeitos dos acordos e negociatas do Bloco Central. Se é bom para o PS e PSD, a ponto de se porem de acordo à revelia das instituições, então é porque não será bom para o país». Nestes termos se pronunciou Bernardino Soares a propósito do que classificou de «novas e antidemocráticas tentativas de bipolarização administrativa da representação eleitoral».
Um bom exemplo é o chamado «Pacto da Justiça» firmado entre o PS e o PSD (que este último diz estar a ser religiosamente cumprido), incapaz de resolver qualquer dos «principais problemas do sector», como salientou o líder parlamentar comunista, mas capaz de ter efeitos negativos como aqueles a que se assiste com a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal.
Bernardino Soares advertiu ainda para a reforma eleitoral autárquica, que visa garantir o poder absoluto à maioria, desguarnecendo «elementares meios de fiscalização e transparência do jogo democrático», enquanto, no que se refere à lei eleitoral para a Assembleia da República, alertou, as intenções que animam o bloco central vão no sentido de fazer desaparecer a diferença e a pluralidade.
«Se aparentemente às segundas, quartas e sextas o Grupo Parlamentar do PS diz que não aceitará a diminuição do número de deputados, vem depois às terças, quintas e sábados o ministro dos Assuntos Parlamentares garantir que o assunto é para ponderar», acusou.
Para o deputado comunista, que reagia assim às eventuais alterações das leis eleitorais, «pode haver muita transparência nos regimentos, mas não haverá nenhuma democracia numa Assembleia bipolarizada como está nas intenções do PS e PSD».
Um bom exemplo é o chamado «Pacto da Justiça» firmado entre o PS e o PSD (que este último diz estar a ser religiosamente cumprido), incapaz de resolver qualquer dos «principais problemas do sector», como salientou o líder parlamentar comunista, mas capaz de ter efeitos negativos como aqueles a que se assiste com a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal.
Bernardino Soares advertiu ainda para a reforma eleitoral autárquica, que visa garantir o poder absoluto à maioria, desguarnecendo «elementares meios de fiscalização e transparência do jogo democrático», enquanto, no que se refere à lei eleitoral para a Assembleia da República, alertou, as intenções que animam o bloco central vão no sentido de fazer desaparecer a diferença e a pluralidade.
«Se aparentemente às segundas, quartas e sextas o Grupo Parlamentar do PS diz que não aceitará a diminuição do número de deputados, vem depois às terças, quintas e sábados o ministro dos Assuntos Parlamentares garantir que o assunto é para ponderar», acusou.
Para o deputado comunista, que reagia assim às eventuais alterações das leis eleitorais, «pode haver muita transparência nos regimentos, mas não haverá nenhuma democracia numa Assembleia bipolarizada como está nas intenções do PS e PSD».