Não se trata de uma iniciativa completamente nova, esta de o Partido Comunista Português promover uma conferência nacional para estudar, analisar e debater determinado tema que diz respeito aos problemas nacionais e à vida e futuro dos portugueses, adiantando a seguir as respostas que, na consideração do PCP, devem ser dadas para a resolução desses problemas e definir um rumo que coloque o País no caminho do desenvolvimento, do progresso e da justiça social. De há trinta anos a esta parte – e não falando dos contributos estabelecidos pelos congressos – várias conferências nacionais do PCP o fizeram e, de cada vez, embora a correlação de forças favorável à contra-revolução e à política de direita impedisse a adopção das medidas preconizadas, ajudaram o Partido a definir mais eficazmente as políticas necessárias e armaram os comunistas com uma análise científica da realidade portuguesa e com linhas de intervenção nas várias áreas em que a luta de classes se desenvolve.
A Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais, marcada para 24 e 25 de Novembro próximo, partindo assim da análise e balanço de trinta anos de política de direita, que recuperou para o capitalismo muitas das conquistas alcançadas com o processo revolucionário de Abril, – tendo em conta embora os constrangimentos impostos por uma situação difícil e desfavorável ao movimento operário e progressista, no País e no mundo, mas contando também, e sobretudo, com as perspectivas abertas pela intensificação e alastramento da resistência e das lutas dos trabalhadores e das populações – procura definir «outro rumo» e uma «nova política ao serviço do povo e do País».

Com a reunião do Comité Central de domingo passado, que aprovou o texto do anteprojecto de texto-base para a Conferência, o debate está lançado no Partido. E para além dele. Porque uma iniciativa como esta, para o PCP, não se limita à produção «teórica» de um texto forjado em gabinete, por muito numerosos que sejam os membros que o concebam e redijam. Como já aconteceu antes da redacção do documento apresentado ao Comité Central, que reuniu numerosos e importantes contributos de militantes comunistas, de especialistas, de trabalhadores e de democratas que, não sendo membros do Partido nos acompanham nas preocupações e nos objectivos gerais, trata-se de prosseguir nesse estilo que é o nosso – integrando este trabalho preparatório da Conferência na acção do PCP, levando o debate a todas as organizações e incorporando a opinião valiosa dos que connosco pretendem uma ruptura com a política de direita e um novo rumo para Portugal.

O processo de preparação da Conferência, que a partir de hoje entra numa nova fase com a publicação, em separata do nosso jornal, do texto do anteprojecto de texto-base, constitui um momento alto de afirmação do Partido, de afirmação de um projecto que, tendo em conta a gravidade da situação criada ao País e aos portugueses, tendo em conta a realidade e o espartilho urdido pela submissão ao imperialismo, não se sujeita às «inevitabilidades» propagandeadas pelo poder serviçal que no Governo é mandatário dos interesses dos monopolistas portugueses e estrangeiros.
É também um momento de grande responsabilidade perante os portugueses atingidos pelas dramáticas consequências de uma política de direita liderada pelos partidos que, em conjunto ou à vez, e para além da satisfação de clientelas próprias, se unem no que lhes é comum – a obediência ao capital e o desprezo pelos trabalhadores e pelos jovens, pelas mulheres, pelas crianças e pelos idosos.
O acerto da análise e os passos e propostas de uma política alternativa deverão assim identificar-se com as aspirações da generalidade da população e esse novo rumo que pretendemos imprimir a Portugal virá a ser «tão mais realizável quanto mais expressiva» for a influência do PCP, quanto «mais forte for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar uma vasta frente social de oposição à política de direita», conforme se escreve no anteprojecto do texto-base.

O balanço da política de direita que o anteprojecto faz, embora se reporte, com razão, aos trinta anos em que sucessivos governos aprofundaram a política de direita, não ignora o relevante e brutal papel desempenhado pelo PS no Governo em apenas dois anos. Com efeito, o cenário de agravamento verificou-se em todas as áreas sociais – no desemprego e na precariedade, na saúde e na habitação, na escola; na ruína da agricultura e no esmagamento das pequenas empresas; na destruição do tecido produtivo; no agravamento das desigualdades sociais e na desigualdade regional. Na submissão aos ditames da União Europeia e na subserviência ao império dos Estados Unidos. E, para coroar a obra – por impossibilidade de a completar no regime democrático saído do 25 de Abril – no ataque às liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos e no processo de reconfiguração do Estado, tentando torná-lo num mero instrumento ao serviço dos interesses do grande capital nacional e transnacional.
É com esta política que é necessário e urgente romper.