Falta ética no «spin-off»
Os grupos económicos obtêm da PT uma empresa que será a principal concorrente desta, dirigida por quem antes chefiou a PT Comunicações, e o Governo recusa qualquer papel na definição do futuro das telecomunicações no País.
Antes dos accionistas, têm que estar os interesses do País, dos consumidores e dos trabalhadores
A Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom mostra-se muito crítica ao modo como está a decorrer a separação («spin-off») da PT Multimédia, compromisso assumido pela administração de Henrique Granadeiro (com o apoio dos principais accionistas, entre os quais o Estado), no quadro da reacção à frustrada OPA lançada pela Sonaecom.
«No mínimo, deixa-nos dúvidas, do ponto de vista ético», comentou Francisco Gonçalves. Em declarações ao Avante!, o coordenador da CT lembrou que, há menos de ano e meio, Ernâni Lopes, Miguel Horta e Costa e mais três administradores da PT, quando foram substituídos, «receberam indemnizações que somaram quase 11 milhões de euros, para não passarem os seus saberes à concorrência». Na semana passada, «os mesmos que tinham decidido pagar esta fortuna, tomaram a decisão de passar um conjunto de administradores e directores da PT Comunicações para a PT Multimédia, que vai ser a nossa mais forte concorrente, e não tiveram nenhuma preocupação em resguardar os saberes».
Além disso, «isto dá argumentos a Belmiro de Azevedo e à Autoridade da Concorrência, quando dizem que este “spin-off” é uma falácia», acrescentou aquele representante dos trabalhadores, notando que uns na PT, outros na PTM, «estão todos, realmente, a trabalhar para os mesmos accionistas».
O facto de, acima de tudo, serem colocados os interesses dos accionistas tinha sido já fortemente criticado, na semana passada, pela CT da PT. Num comunicado, sobre as então apenas faladas alterações nos lugares de topo do Grupo PT e da PTC, a CT expressou «fortes receios» de que «nesta “dança das cadeiras”, que se desenrola sob a batuta dos grandes accionistas (ditos de referência)», os lugares acabassem por ficar para quem desse «mais garantias de praticar uma política que, no fundamental, se destine a privilegiar os ditos accionistas, quer seja através da remuneração accionista, quer através de negócios que a PT lhes pode proporcionar».
Isso significará, avisava a CT, «a continuação de uma política empresarial de forte contenção no investimento, de redução de efectivos “cega”, subordinada aos outsourcings e às empresa empreiteiras, que dão azo à prestação de serviços de qualidade inferior e contribuem fortemente para debilitar a imagem da PT perante os seus clientes».
O Governo de José Sócrates e do PS, em relação ao «spin-off» da PTM, «tem tido a postura a que nos habituou durante o conturbado processo da OPA». Ou seja, esclarecia a CT: «Parecendo mais preocupado em manter o Bloco Central de interesses, não toma posição, fragilizando assim a situação do maior grupo económico português que, não é de mais repetir, é estratégico para o desenvolvimento do País e para a sociedade de informação».
Há que reagir
A Comissão de Trabalhadores admite que já não é possível reverter este processo, mas recusa baixar os braços.
No comunicado de dia 13 de Setembro, mostrou o seu «desagrado» por ainda não ter sido marcada uma reunião, pedida à administração da PT, para «discutir as reais implicações do «spin-off» da PTM na PT, nomeadamente no que se refere aos activos humanos e o seu futuro no Grupo, aos trabalhadores da PT cedidos à PTM e ao défice dos fundos de pensões».
Em nome da defesa da empresa, dos consumidores e dos trabalhadores, a CT exige «uma alteração radical da política faraónica de remuneração accionista».
Ao Governo, a CT exige que clarifique «o momento que se vive, e que futuro defende para as telecomunicações em Portugal e para o Grupo PT, onde continua a ter um grande poder de decisão através da sua “golden share”» (participação accionista com poderes especiais).
Como objectivos estratégicos para as empresas do Grupo PT, a CT defende: a procura de novos mercados e novos clientes; um investimento forte para oferecer serviços de qualidade superior a preços competitivos; e «continuar a guindar o Grupo PT e a PTC ao topo, quer em inovação, quer em qualidade e preço, pois só assim será possível criar riqueza para manter os postos de trabalho, assumir as responsabilidades sociais e distribuir melhor os proveitos pelo factor trabalho».
O negócio
A holding do Grupo PT, com o aval do Governo, decidiu entregar aos accionistas a participação de 58 por cento que detém na PTM, avaliada em mais de três mil milhões de euros. Prevê concluir o «spin-off» até ao fim de Outubro.
Separada do grupo, a PTM (que integra a TV Cabo, a PT Conteúdos e 50 por cento da Sport TV, a Lusomundo Audiovisuais e a Lusomundo Cinemas) constituirá o mais forte concorrente das empresas da PT, particularmente, da PT Comunicações. A PTM autónoma tem rede própria, controla 85 por cento do negócio do cabo e 45 por cento do da banda larga, tem «triple play» (telefone, Internet e televisão) e praticamente não tem encargos sociais, nem dívida. Na PTM, que tem apenas mil trabalhadores efectivos, muito do trabalho é realizado por pessoal com vínculo precário e por empresas externas (outsourcing).
Por cada 25 acções detidas na PT, os accionistas recebem uma acção da PTM.
Entre os maiores accionistas, destacam-se a espanhola Telefónica (com 9,96 por cento), o Grupo Espírito Santo (7,77 por cento), a gestora de fundos americana Brandes Investment (7,41 por cento), a Ongoing Strategy, da família Rocha dos Santos Vasconcellos, que fez fortuna com a antiga Sociedade Nacional de Sabões (5,35), o Grupo Caixa Geral de Depósitos (5,11 por cento).
Esta operação tem um peso importante na estratégia de remuneração accionista anunciada em Fevereiro e que já levou à distribuição de mais de mil milhões de euros em dividendos; com os compromissos de aquisição de acções próprias pela PT, renderá outro tanto. A informação financeira da PT refere que o total de remuneração accionista realizado atingirá, após o «spin-off», cerca de 4 mil e 200 milhões de euros, equivalente a dois terços do pacote remuneratório aprovado para o período 2006-2009.
«No mínimo, deixa-nos dúvidas, do ponto de vista ético», comentou Francisco Gonçalves. Em declarações ao Avante!, o coordenador da CT lembrou que, há menos de ano e meio, Ernâni Lopes, Miguel Horta e Costa e mais três administradores da PT, quando foram substituídos, «receberam indemnizações que somaram quase 11 milhões de euros, para não passarem os seus saberes à concorrência». Na semana passada, «os mesmos que tinham decidido pagar esta fortuna, tomaram a decisão de passar um conjunto de administradores e directores da PT Comunicações para a PT Multimédia, que vai ser a nossa mais forte concorrente, e não tiveram nenhuma preocupação em resguardar os saberes».
Além disso, «isto dá argumentos a Belmiro de Azevedo e à Autoridade da Concorrência, quando dizem que este “spin-off” é uma falácia», acrescentou aquele representante dos trabalhadores, notando que uns na PT, outros na PTM, «estão todos, realmente, a trabalhar para os mesmos accionistas».
O facto de, acima de tudo, serem colocados os interesses dos accionistas tinha sido já fortemente criticado, na semana passada, pela CT da PT. Num comunicado, sobre as então apenas faladas alterações nos lugares de topo do Grupo PT e da PTC, a CT expressou «fortes receios» de que «nesta “dança das cadeiras”, que se desenrola sob a batuta dos grandes accionistas (ditos de referência)», os lugares acabassem por ficar para quem desse «mais garantias de praticar uma política que, no fundamental, se destine a privilegiar os ditos accionistas, quer seja através da remuneração accionista, quer através de negócios que a PT lhes pode proporcionar».
Isso significará, avisava a CT, «a continuação de uma política empresarial de forte contenção no investimento, de redução de efectivos “cega”, subordinada aos outsourcings e às empresa empreiteiras, que dão azo à prestação de serviços de qualidade inferior e contribuem fortemente para debilitar a imagem da PT perante os seus clientes».
O Governo de José Sócrates e do PS, em relação ao «spin-off» da PTM, «tem tido a postura a que nos habituou durante o conturbado processo da OPA». Ou seja, esclarecia a CT: «Parecendo mais preocupado em manter o Bloco Central de interesses, não toma posição, fragilizando assim a situação do maior grupo económico português que, não é de mais repetir, é estratégico para o desenvolvimento do País e para a sociedade de informação».
Há que reagir
A Comissão de Trabalhadores admite que já não é possível reverter este processo, mas recusa baixar os braços.
No comunicado de dia 13 de Setembro, mostrou o seu «desagrado» por ainda não ter sido marcada uma reunião, pedida à administração da PT, para «discutir as reais implicações do «spin-off» da PTM na PT, nomeadamente no que se refere aos activos humanos e o seu futuro no Grupo, aos trabalhadores da PT cedidos à PTM e ao défice dos fundos de pensões».
Em nome da defesa da empresa, dos consumidores e dos trabalhadores, a CT exige «uma alteração radical da política faraónica de remuneração accionista».
Ao Governo, a CT exige que clarifique «o momento que se vive, e que futuro defende para as telecomunicações em Portugal e para o Grupo PT, onde continua a ter um grande poder de decisão através da sua “golden share”» (participação accionista com poderes especiais).
Como objectivos estratégicos para as empresas do Grupo PT, a CT defende: a procura de novos mercados e novos clientes; um investimento forte para oferecer serviços de qualidade superior a preços competitivos; e «continuar a guindar o Grupo PT e a PTC ao topo, quer em inovação, quer em qualidade e preço, pois só assim será possível criar riqueza para manter os postos de trabalho, assumir as responsabilidades sociais e distribuir melhor os proveitos pelo factor trabalho».
O negócio
A holding do Grupo PT, com o aval do Governo, decidiu entregar aos accionistas a participação de 58 por cento que detém na PTM, avaliada em mais de três mil milhões de euros. Prevê concluir o «spin-off» até ao fim de Outubro.
Separada do grupo, a PTM (que integra a TV Cabo, a PT Conteúdos e 50 por cento da Sport TV, a Lusomundo Audiovisuais e a Lusomundo Cinemas) constituirá o mais forte concorrente das empresas da PT, particularmente, da PT Comunicações. A PTM autónoma tem rede própria, controla 85 por cento do negócio do cabo e 45 por cento do da banda larga, tem «triple play» (telefone, Internet e televisão) e praticamente não tem encargos sociais, nem dívida. Na PTM, que tem apenas mil trabalhadores efectivos, muito do trabalho é realizado por pessoal com vínculo precário e por empresas externas (outsourcing).
Por cada 25 acções detidas na PT, os accionistas recebem uma acção da PTM.
Entre os maiores accionistas, destacam-se a espanhola Telefónica (com 9,96 por cento), o Grupo Espírito Santo (7,77 por cento), a gestora de fundos americana Brandes Investment (7,41 por cento), a Ongoing Strategy, da família Rocha dos Santos Vasconcellos, que fez fortuna com a antiga Sociedade Nacional de Sabões (5,35), o Grupo Caixa Geral de Depósitos (5,11 por cento).
Esta operação tem um peso importante na estratégia de remuneração accionista anunciada em Fevereiro e que já levou à distribuição de mais de mil milhões de euros em dividendos; com os compromissos de aquisição de acções próprias pela PT, renderá outro tanto. A informação financeira da PT refere que o total de remuneração accionista realizado atingirá, após o «spin-off», cerca de 4 mil e 200 milhões de euros, equivalente a dois terços do pacote remuneratório aprovado para o período 2006-2009.
