Travar a mobilidade especial
Os trabalhadores do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas vão prosseguir a luta contra a mobilidade especial, em defesa dos seus empregos e direitos, recorrendo às vias sindical e jurídica, garantiu a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, dia 20, em conferência de imprensa.
Por considerar que o processo «está longe de estar concluído, no que toca à resistência dos trabalhadores e dos sindicatos, às decisões de colocação nas listas de mobilidade especial», a federação anunciou um conjunto de iniciativas, destacando-se a realização de um plenário nacional de funcionários na situação de inactividade, «para se discutir as formas de garantir a sua rápida colocação em actividade».
No comunicado divulgado pela FNSFP/CGTP/IN, salienta-se que este processo é injusto porque põe em causa o direito ao trabalho destes trabalhadores e não dá resposta à necessidade dos serviços de optimização do potencial humano existente.
No Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e no Instituto Nacional de Recursos Biológicos, onde os processos «ainda não foram desencadeados e cujos contornos de legalidade ainda não são conhecidos», a federação não rejeita a possibilidade de interpor providências cautelares e anunciou que vai convocar plenários nos principais locais de trabalho de ambos os institutos. No INRB, devido à dispersão dos postos de trabalho, será convocado um plenário nacional.
No plano jurídico, a federação avisa «que os trabalhadores já colocados nas listas publicadas no Diário da República vão recorrer aos tribunais para pedirem a impugnação dos despachos que as homologaram».
Ao considerar inaceitável que o ministro Jaime Silva insulte os sindicatos da Função Pública», a FNSFP salienta que o processo só poderá ficar concluído dentro do prazo que o Ministério pretende – até ao fim deste ano –, se houver «um claro desrespeito pelas competências e o funcionamento dos tribunais e os direitos dos trabalhadores».
Por considerar que o processo «está longe de estar concluído, no que toca à resistência dos trabalhadores e dos sindicatos, às decisões de colocação nas listas de mobilidade especial», a federação anunciou um conjunto de iniciativas, destacando-se a realização de um plenário nacional de funcionários na situação de inactividade, «para se discutir as formas de garantir a sua rápida colocação em actividade».
No comunicado divulgado pela FNSFP/CGTP/IN, salienta-se que este processo é injusto porque põe em causa o direito ao trabalho destes trabalhadores e não dá resposta à necessidade dos serviços de optimização do potencial humano existente.
No Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e no Instituto Nacional de Recursos Biológicos, onde os processos «ainda não foram desencadeados e cujos contornos de legalidade ainda não são conhecidos», a federação não rejeita a possibilidade de interpor providências cautelares e anunciou que vai convocar plenários nos principais locais de trabalho de ambos os institutos. No INRB, devido à dispersão dos postos de trabalho, será convocado um plenário nacional.
No plano jurídico, a federação avisa «que os trabalhadores já colocados nas listas publicadas no Diário da República vão recorrer aos tribunais para pedirem a impugnação dos despachos que as homologaram».
Ao considerar inaceitável que o ministro Jaime Silva insulte os sindicatos da Função Pública», a FNSFP salienta que o processo só poderá ficar concluído dentro do prazo que o Ministério pretende – até ao fim deste ano –, se houver «um claro desrespeito pelas competências e o funcionamento dos tribunais e os direitos dos trabalhadores».
