«Constituição» escondida
Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro qualificaram de «fraude política» a tentativa em curso de impor o essencial da rejeitada «constituição europeia» através do novo tratado que os 27 poderão acordar já no próximo mês de Outubro.
O PCP exige a realização de um referendo sobre o «novo» tratado europeu
Em conferência de imprensa realizada, dia 20, no Porto, os dois deputados do PCP no Parlamento Europeu consideraram «particularmente grave a insistência na recuperação do essencial da rejeitada “constituição europeia”, através do Tratado que pretendem acordar em Outubro, no Conselho de Lisboa».
Esta manobra – acrescentaram – «configura uma autêntica fraude política e um profundo menosprezo pela vontade dos povos da França e da Holanda, que rejeitaram a dita constituição europeia».
Quanto ao conteúdo do novo tratado, os deputados comunistas sublinham que se trata de «um significativo salto qualitativo na integração capitalista europeia, aprofundando o seu carácter neoliberal, federalista e militarista, abrindo caminho a novas ofensivas contra os trabalhadores, mais ataques à soberania e à democracia, maiores ingerências no plano internacional, visando a sua afirmação como bloco imperialista ».
Reafirmando a oposição do PCP a estes objectivos, os deputados insistiram na «exigência de um referendo nacional e vinculativo antes da ratificação de uma qualquer proposta de tratado para a União Europeia, tendo em conta as profundas consequências para a soberania e independência nacionais, para o futuro colectivo do povo português e para Portugal».
Direitos ameaçados
No encontro com a imprensa, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro manifestaram ainda a sua preocupação relativamente «às acções e propostas que estão em preparação no âmbito dos direitos sociais e laborais, com destaque para as orientações que pretendem aprovar sobre a flexigurança».
Estas orientações visam «influenciar a revisão da legislação laboral numa perspectiva de redução de direitos em áreas tão importantes como organização e tempo de trabalho, contratação colectiva, despedimentos sem justa causa».
Na área agrícola, os deputados comunistas consideraram «particularmente graves as propostas de revisão da OCM do vinho e as linhas de orientação que se começam a desenhar para mais uma revisão da PAC- Política Agrícola Comum».
Salientando que estas medidas afectarão a agricultura familiar, a produção agrícola, o mundo rural e o desenvolvimento do País, os dois eurodeputados criticaram a passividade do governo português, o qual, em sua opinião, «está a desperdiçar a oportunidade de sublinhar a importância de defender a especificidade da agricultura portuguesa».
Pelos interesses nacionais
Entre as propostas que o PCP tem apresentado com vista à defesa do interesse nacional, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro deram particular realce à necessidade de adoptar medidas de defesa do sector têxtil.
Segundo explicaram, exige-se «a tomada de medidas por parte da União Europeia que defendam a capacidade produtiva e os empregos deste sector estratégico, tendo em conta a aproximação do fim do protocolo de acordo entre a União Europeia e a China sobre a importação de certos produtos têxteis e de vestuário».
Nos próximos meses, os eleitos do PCP no Parlamento Europeu contam apresentar um relatório de iniciativa «sobre a promoção dos direitos das mulheres que trabalham na indústria e o combate às discriminações existentes, designadamente salariais».
Por outro lado, irão bater-se por uma «profunda reforma da Organização Comum do Mercado dos produtos da pesca e da aquicultura, com o objectivo de promover a garantia dos rendimentos dos pescadores, nomeadamente da pequena pesca costeira e artesanal».
Defendendo a soberania nacional sobre a Zona Económica Exclusiva no quadro de uma futura política marítima, os deputados dos PCP exigem «meios financeiros adequados para dar resposta às necessidades de sectores estratégicos como o das pescas, bem como continuarão a lutar por propostas que melhorem a distribuição qualitativa das verbas e aumentem o projecto de orçamento comunitário para 2008 em diversas áreas.
Esta manobra – acrescentaram – «configura uma autêntica fraude política e um profundo menosprezo pela vontade dos povos da França e da Holanda, que rejeitaram a dita constituição europeia».
Quanto ao conteúdo do novo tratado, os deputados comunistas sublinham que se trata de «um significativo salto qualitativo na integração capitalista europeia, aprofundando o seu carácter neoliberal, federalista e militarista, abrindo caminho a novas ofensivas contra os trabalhadores, mais ataques à soberania e à democracia, maiores ingerências no plano internacional, visando a sua afirmação como bloco imperialista ».
Reafirmando a oposição do PCP a estes objectivos, os deputados insistiram na «exigência de um referendo nacional e vinculativo antes da ratificação de uma qualquer proposta de tratado para a União Europeia, tendo em conta as profundas consequências para a soberania e independência nacionais, para o futuro colectivo do povo português e para Portugal».
Direitos ameaçados
No encontro com a imprensa, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro manifestaram ainda a sua preocupação relativamente «às acções e propostas que estão em preparação no âmbito dos direitos sociais e laborais, com destaque para as orientações que pretendem aprovar sobre a flexigurança».
Estas orientações visam «influenciar a revisão da legislação laboral numa perspectiva de redução de direitos em áreas tão importantes como organização e tempo de trabalho, contratação colectiva, despedimentos sem justa causa».
Na área agrícola, os deputados comunistas consideraram «particularmente graves as propostas de revisão da OCM do vinho e as linhas de orientação que se começam a desenhar para mais uma revisão da PAC- Política Agrícola Comum».
Salientando que estas medidas afectarão a agricultura familiar, a produção agrícola, o mundo rural e o desenvolvimento do País, os dois eurodeputados criticaram a passividade do governo português, o qual, em sua opinião, «está a desperdiçar a oportunidade de sublinhar a importância de defender a especificidade da agricultura portuguesa».
Pelos interesses nacionais
Entre as propostas que o PCP tem apresentado com vista à defesa do interesse nacional, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro deram particular realce à necessidade de adoptar medidas de defesa do sector têxtil.
Segundo explicaram, exige-se «a tomada de medidas por parte da União Europeia que defendam a capacidade produtiva e os empregos deste sector estratégico, tendo em conta a aproximação do fim do protocolo de acordo entre a União Europeia e a China sobre a importação de certos produtos têxteis e de vestuário».
Nos próximos meses, os eleitos do PCP no Parlamento Europeu contam apresentar um relatório de iniciativa «sobre a promoção dos direitos das mulheres que trabalham na indústria e o combate às discriminações existentes, designadamente salariais».
Por outro lado, irão bater-se por uma «profunda reforma da Organização Comum do Mercado dos produtos da pesca e da aquicultura, com o objectivo de promover a garantia dos rendimentos dos pescadores, nomeadamente da pequena pesca costeira e artesanal».
Defendendo a soberania nacional sobre a Zona Económica Exclusiva no quadro de uma futura política marítima, os deputados dos PCP exigem «meios financeiros adequados para dar resposta às necessidades de sectores estratégicos como o das pescas, bem como continuarão a lutar por propostas que melhorem a distribuição qualitativa das verbas e aumentem o projecto de orçamento comunitário para 2008 em diversas áreas.
