O projecto de resolução da Conferência Nacional que está em discussão propõe como um dos eixos centrais da acção do Partido a necessidade de tomar a iniciativa pela promoção dos direitos das crianças e dos pais. Três notícias recentes reforçam essa premência.

A Conferência «Uma visão universal e progressista da História – a actualidade da obra de José Saramago», que o PCP promoveu no sábado, 22, em Lisboa, evocou uma obra literária e um autor a todos os níveis extraordinários. Mas fez bem mais do que isso: desafiou a que deles se partisse para a reflexão sobre a História e o seu curso, os desafios do presente e a projecção e construção do futuro, que se faz na luta de todos os dias.

A Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia, Obstetrícia e Bloco de Partos propôs ao Governo o fecho do atendimento SOS em dois hospitais da Grande Lisboa e dois na área geográfica da administração regional de saúde do Centro: as urgências obstétricas de Vila Franca de Xira, Barreiro, Covilhã e Castelo Branco. Um pouco por todo o País, crescem os movimentos de protesto contra os encerramentos de maternidades.

O PCP prosseguiu o Roteiro sobre Soberania Alimentar com uma visita a uma exploração leiteira e forrageira, em Monte Redondo, Leiria. Jerónimo de Sousa pediu «medidas excepcionais» para um sector em dificuldades.

Melhorar o serviço de transportes impedindo que a maximização do lucro impere sobre as necessidades dos utentes e assegurar acessibilidades foram reivindicações que emergiram de acções no Algarve e em Beja.

«O contacto com a realidade das escolas na abertura deste ano lectivo confirma, também no distrito do Porto, que as famílias e os estudantes se defrontam com dificuldades».

A pouco mais de quinze dias da Conferência Nacional, que se realizará nos dias 12 e 13 de Novembro, o processo de discussão e preparação avança a bom ritmo por todas as organizações do Partido.

Os trabalhadores das misericórdias, IPSS e mutualidades não se conformam com os baixos salários e a retirada de direitos, como demonstraram no dia 21, na forte adesão à greve e em várias concentrações.

A luta em curso contra a exploração e por melhores condições de vida e de trabalho requer «uma maior e melhor organização dos trabalhadores», afirma-se na Resolução do 23.º Encontro Nacional de CT.

A proposta do PCP para que o Governo aumente o Salário Mínimo Nacional (SMN) para 850 euros em Janeiro de 2023 foi rejeitada no Parlamento. O PS disse que se «preocupa com os mais desfavorecidos», mas de novo se provou que é só conversa.

O PCP anunciou anteontem as primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado, visando valorizar o poder de compra de salários e pensões, regular preços de bens e serviços essenciais, defender o SNS e promover a justiça fiscal.

Não obteve vencimento no Parlamento o projecto de lei do PCP com propostas para facilitar o acesso ao mercado regulado da energia, com tarifas mais baixas. A ele se opuseram PS e IL, com isso prejudicando a população.

A Plataforma P’la Reposição das SCUT na A23 e A25 vai realizar em Novembro buzinões (dia 7) e uma marcha lenta (dia 18) contra o pagamento de portagens no Interior.

«Que projecto e visão estratégica tem o PS para Beja», interroga a CDU, num balanço de mandato. Perante a grave crise, exige-se poder reivindicativo para defender a população, as empresas e os trabalhadores do concelho.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou a sua proposta de Orçamento da União Europeia (UE) para 2023, marcada pela desadequação das respostas face à persistência de assimetrias sócio-económicas, agravadas pelos aumentos especulativos nos mercados da energia e matérias-primas e o brutal aumento do custo de vida.

O XX Congresso do Partido Comunista da China (PCC), que decorreu em Pequim entre os dias 16 e 22, ratificou o objectivo central de prosseguir a construção de um Estado socialista moderno. Xi Jinping foi reeleito secretário-geral.

É já no domingo a segunda volta das eleições presidenciais no Brasil, com Lula da Silva à frente nas sondagens, a somar apoios em diversas áreas políticas e sociais e a percorrer o país em grandes acções de massas.

Com a promessa de uma generalizada redução de impostos, o Governo tenta disfarçar a sua intenção de aplicar aumentos salariais inferiores à inflação. No entanto, na proposta de Orçamento do Estado para 2023 inclui medidas que desmentem essa promessa e vão agravar a injustiça fiscal e as desigualdades.