Em 2021, as questões relacionadas com a Segurança Social representaram cerca de 27% do total de número de queixas dirigidas à Provedora de Justiça em 2021, ano em que se registou também um crescimento acentuado das queixas sobre Saúde (em 32%) e um crescimento absoluto das queixas relativas a Assuntos Económicos-Financeiros e Saúde, bem como nos Assuntos rodoviários e nos Registos e Notariado.

Estes dados constam do Relatório Anual da Provedora de Justiça referente ao ano passado e foram citados pelo deputado comunista Bruno Dias em debate parlamentar, realizado dia 30, onde aquele documento esteve em apreciação.

Por si destacado foi o facto de o número de solicitações e de queixas chegadas à Provedoria em 2021 e que deram origem à abertura de processos – número para o qual de resto na introdução do relatório a Provedora de Justiça chama a atenção e classifica de «impressionante» -, «corresponderem a novos recordes históricos, sendo os mais elevados desde o início da actividade do Provedor».

O deputado PCP, aludindo ainda a uma passagem da introdução do Relatório que ilustra bem o significado da actividade da Provedora de Justiça, destacou a circunstância de «mais de metade das queixas» terem sido «resolvidas a contento do cidadão logo na instrução do processo», e uma larguíssima maioria de outras «solucionadas» graças à mediação dos serviços da Provedoria.

O aumento significativo de queixas coloca entretanto questões quanto aos limites da capacidade de resposta da Provedoria de Justiça, problema cuja resolução passa «fundamentalmente, na opinião de Bruno Dias, por «melhorar o funcionamento do Estado» em áreas como a Justiça, Segurança Social ou Autoridade Tributária.