A proposta do PE de Orçamento para 2023 consubstancia um tímido aumento face ao Orçamento de 2022 (cerca de 3%). Valores que, face às previsões da Comissão Europeia para a inflação em 2022 (8,3%), representarão, quase inevitavelmente, uma diminuição real do Orçamento do próximo ano.

Para os deputados do PCP no PE, a situação prende-se, em grande medida, com os constrangimentos resultantes de um Quadro Financeiro Plurianual (QFP) já por si reduzido e limitado para responder à agudização da situação sócio-económica nos últimos dois anos e meio.

As opções políticas que norteiam a proposta constituem outro constrangimento às respostas necessárias. A proposta opta por deixar inalteradas as dotações para os fundos da Política de Coesão, para o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) ou ainda para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

Posição incompreensível tendo em conta «o impacto que a especulação nos mercados da energia e das matérias-primas, as sanções e a guerra, assim como os respectivos aproveitamentos, estão a ter no aprofundamento de assimetrias sociais, económicas e territoriais e no estrangulamento dos sectores produtivos, afectando particularmente pequenos e médios produtores e micro, pequenas e médias empresas (MPME)».

Em contraponto, a proposta de Orçamento para 2023 propõe o aumento do financiamento para a mobilidade militar em cerca de 24% face a 2022 (e 21,3% em relação ao proposto pela Comissão Europeia e à posição do Conselho para 2023), «contribuindo para a escalada da guerra e da confrontação, posição contrária ao necessário desanuviamento e à procura de uma solução política negociada do conflito e da paz».

Os deputados do PCP no PE defendem o reforço do Orçamento da UE, com uma reorientação das suas prioridades. Um reforço que deve apoiar os estados-membros na defesa dos rendimentos dos trabalhadores e famílias; na defesa do emprego com direitos e de relações laborais estáveis e reguladas; no assegurar da solvência das MPME; no apoio aos sectores produtivos; na promoção da soberania dos estados-membros, particularmente a alimentar e a energética; na protecção do ambiente e da biodiversidade; no acolhimento e integração dos refugiados; na promoção de relações externas fundadas na solidariedade, na cooperação, no respeito mútuo e na promoção e salvaguarda da paz.

«Povos querem paz,
não querem a guerra»

As conclusões do Conselho Europeu dos dias 20 e 21 não trouxeram novidades: «Insistem no caminho da confrontação e da escalada da guerra, desprezando a necessidade de lhe pôr termo, no quadro de uma solução política, negociada, que permita um cessar-fogo e a paz».

A afirmação é de João Pimenta Lopes, deputado do PCP no PE, que reafirmou que «os povos querem paz, não querem a guerra» e que «não podem ser os trabalhadores e os povos a pagar os custos de uma estratégia subordinada aos interesses dos EUA e da NATO e dos grandes grupos económicos». Mais: «Fechando portas à diplomacia, aí está também a insistência no agravamento das sanções, remetendo aos povos a factura do brutal aumento do custo de vida que decorre dessa opção e dos aproveitamentos a seu propósito».

O deputado comunista denunciou a ausência de resposta à situação económica que passe pelo aumento dos salários, das pensões e reformas, que permita fazer face ao aumento do custo de vida. «A União Europeia é um agente activo promotor da transferência de rendimento do trabalho para o capital, do agravamento das desigualdades sociais», vincou.