Contra o diploma estiveram PS, PSD e IL, o Chega absteve-se, votando a favor as restantes bancadas. Mais uma vez travada foi assim uma medida considerada fundamental para a melhoria geral dos salários, para uma mais justa distribuição da riqueza, para a dinamização da economia e para combater a pobreza.

Essas continuam a ser as razões de fundo que estão na base da persistente batalha do PCP pelo aumento do SMN, como tratou de sublinhar o deputado comunista Alfredo Maia ao recordar que para a «situação de risco de pobreza ou exclusão social», em que estão hoje mais de 2,3 milhões de concidadãos, muito «contribuem os baixos salários e a profunda injustiça na distribuição da riqueza».

E por isso, frisou, o aumento do SMN assume desde há muito, mas sobretudo nos dias que correm, o carácter de «emergência nacional».

Alfredo Maia explicou porquê ao referir que tal aumento para 850 euros teria «necessariamente de produzir um efeito de alargamento do leque salarial, traduzido em aumentos gerais, contribuindo para a recuperação do poder de compra perdido e para enfrentar os efeitos erosivos da inflação». Mais, acrescentou, serviria para «estimular o consumo interno, essencial à redinamização da economia e ao reforço das receitas da Segurança Social».

Capital a engordar

Sem argumentos para contrapor aos expostos pela bancada comunista e que estiveram na base da sua proposta, o PS, pela voz do deputado Sérgio Monte, limitou-se a fazer a apologia da acção governativa neste capítulo. «Se alguém tem valorizado o salário mínimo nacional têm sido os governos de António Costa», exaltou.

Afirmação que é afinal a confirmação da ausência de vontade e ambição do PS e do Governo para alterarem o modelo de baixos salários que há décadas atinge o País, contribuindo decisivamente para a situação de pobreza em que se encontra quase um quarto da nossa população. Se não fosse esse o caso, outra e mais justa seria a redistribuição da riqueza, e não como é agora em que a «parte de leão é transferida para o capital», censurou o deputado do PCP.

E lembrou a este propósito que só em 18 grandes grupos, no primeiro semestre deste ano, «foram distribuídos quase três mil milhões de euros de dividendos relativos a 2021», sendo que em 2022, segundo dados já divulgados, maiores lucros estão assegurados, «com uma maior apropriação, pelo capital, da riqueza produzida».

Alfredo Maia desmentiu ainda a tese da «impossibilidade de aumento dos salários» propagandeada pelo patronato, observando que – é o próprio Banco de Portugal a afirmá-lo – os gastos com pessoal «correspondem apenas a 15,56% dos rendimentos das empresas, sendo de 13,28% no caso das grandes e 17,12% nas micro empresas».

Daí ter concluído que o aumento do SMN e dos salários em geral «constitui uma medida de absoluta justiça e corresponde a um desígnio que devemos assumir como imperativo inadiável».