Como tinha já anun­ciado, o PCP opõe-se à pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado apre­sen­tada pelo Go­verno (cujo de­bate teve início ontem e que será hoje vo­tada na ge­ne­ra­li­dade) e in­ter­virá com so­lu­ções para res­ponder aos pro­blemas con­cretos que afectam os tra­ba­lha­dores, o povo e o País e de­mons­trar que é «ne­ces­sário e pos­sível um ca­minho al­ter­na­tivo» àquele que o Go­verno prevê apro­fundar, afirmou em con­fe­rência de im­prensa Paula Santos, membro da Co­missão Po­lí­tica e pre­si­dente do grupo par­la­mentar.

Enun­ci­ando o pri­meiro grupo de pro­postas do PCP para o de­bate na es­pe­ci­a­li­dade, a di­ri­gente e de­pu­tada co­mu­nista co­meçou por de­fender au­mentos das pen­sões «sem cortes em re­lação à lei em vigor, com um au­mento no mí­nimo de 50 euros». O PCP propõe ainda a fi­xação de preços de re­fe­rência para com­bus­tí­veis e bens ali­men­tares, na grande dis­tri­buição, que de­verão ter em conta os custos reais e não as mar­gens e com­po­nentes es­pe­cu­la­tivas.

Para con­tratar e fixar pro­fis­si­o­nais no Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, o Par­tido propõe a im­ple­men­tação de um re­gime de de­di­cação ex­clu­siva, com a ma­jo­ração de 50% na re­mu­ne­ração base e a pro­gressão mais rá­pida na car­reira. De­fende também o alar­ga­mento da atri­buição de in­cen­tivos adi­ci­o­nais para a fi­xação de mé­dicos e en­fer­meiros em áreas com ca­rência em saúde, como a cri­ação de um novo apoio para com­pensar as des­pesas com ha­bi­tação.

Jus­tiça fiscal

Na área fiscal, o PCP propõe o re­forço da pro­gres­si­vi­dade do IRC, re­du­zindo a tri­bu­tação das MPME e agra­va­mento o im­posto sobre lu­cros dos grupos eco­nó­micos, «de­sig­na­da­mente a taxa de 35% para lu­cros acima dos 50 mi­lhões (atinge entre 40 a 50 em­presas)». De­fende ainda a eli­mi­nação da pro­posta do Go­verno que alarga sem prazo li­mite o re­porte de pre­juízos fis­cais e dos be­ne­fí­cios fis­cais di­ri­gidos aos grupos eco­nó­micos, aos grandes pro­pri­e­tá­rios e às grandes for­tunas.

Os co­mu­nistas de­fendem que seja apli­cada uma con­tri­buição ex­tra­or­di­nária aos sec­tores da energia, da grande dis­tri­buição, da banca e se­guros, com in­ci­dência nos lu­cros ob­tidos 2022 e 2023, e o en­glo­ba­mento obri­ga­tório de todos os ren­di­mentos no úl­timo es­calão de IRS. Re­la­ti­va­mente a este úl­timo im­posto, fez saber que avan­çará com a ac­tu­a­li­zação dos es­ca­lões em 7,8% (in­flação pre­vista pelo BdP e CFP), ou seja, «acima do que o Go­verno prevê», e ainda com o au­mento do valor do mí­nimo de exis­tência e so­bre­tudo da de­dução es­pe­cí­fica.

Quanto ao IVA, propõe a «apli­cação uni­versal da taxa re­du­zida (6%)» à ele­tri­ci­dade, gás na­tural, GPL e gás de bo­tija, e a in­ter­média (13%) às te­le­co­mu­ni­ca­ções.