«O PCP preocupa-se mais com as pessoas que não têm dinheiro para aquecerem as suas casas, do que com os grupos económicos que perdem clientes para o mercado regulado da energia», afirmou o deputado comunista Bruno Dias, desvendando a razão de fundo que levou a sua bancada a propor um texto legislativo com «medidas concretas para ir mais longe na defesa das populações», pondo deste modo cobro ao que considerou ser o «roubo autêntico que se está a verificar».

Simplificar o acesso às tarifas reguladas na energia, determinar a sua continuidade - pondo termo ao carácter transitório que ainda tem -, criar a tarifa regulada de gás de botija e GPL canalizado, tais eram os objectivos concretos visados com o diploma comunista.

Sem rebater nenhum dos fundamentos que suportam o diploma comunista nem aludir às suas propostas, o PS, por intermédio do deputado Ricardo Pinheiro, preferiu elogiar a política energética e «o modelo de investimento em energias renováveis» nos últimos anos, enaltecendo o facto de o País ter reduzido «1.6 giga watts de energia térmica». E deixou subentendido que as «medidas excepcionais para protecção dos clientes finais», nomeadamente o «regresso ao regime das tarifas reguladas de gás natural», são suficientes.

Mas não o são, como demonstrou Bruno Dias ao insistir na ideia de que é preciso eliminar o carácter transitório da tarifa regulada do gás, bem como da electricidade, conferindo-lhe perenidade, como propõe o PCP, que pugna ainda pela criação da uma tarifa regulada para o GPL. É que só a tarifa regulada – que o Governo muito tardiamente veio a permitir como solução para limitar os aumentos especulativos, depois de ter inviabilizado em Maio deste ano, juntamente com o PSD, Chega e IL, uma proposta do PCP nesse sentido – permite assegurar um «importante escudo contra as volatilidades especulativas».

Bruno Dias não deixou de esclarecer, referindo-se ainda à tarifa regulada para o GPL, que a «necessidade premente» da sua criação não pode ser confundida nem substitui a actual aplicação (ainda que insuficiente) da «legislação em vigor sobre a fixação, a título excepcional, de margens máximas na formação do preço de venda ao público do GPL engarrafado».

A proposta do PCP previa ainda a «simplificação do processo de celebração de contrato de fornecimento de electricidade ou gás com o comercializador de último recurso, ou da transferência de contratos, garantindo que neste caso não são aplicáveis os requisitos exigidos para a celebração de novo contrato».