SÃO PRECISAS SOLUÇÕES
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Desde há muito que o PCP vem insistindo que o País precisa de soluções, de uma resposta global aos problemas nacionais, de uma política que assegure o desenvolvimento nacional. Ora, a maioria absoluta que o PS obteve nestas eleições deixa essas soluções mais longe.
Em devido tempo o PCP alertou que o PS, ao provocar a não aprovação do Orçamento do Estado para 2022, tinha como objectivo obter uma maioria absoluta para, assim, se poder libertar da influência da CDU e do PCP nas decisões nacionais.
Prova disso são as manifestações de regozijo do grande capital por essa maioria absoluta e as exigências que já lhe começa a fazer.
Todos em conjunto no Conselho Nacional das Confederações Patronais reclamam reformas estruturais e um imediato acordo de competitividade e rendimentos, questionando a valorização dos salários, mesmo as limitadas propostas do Governo de aumento do SMN. Em simultâneo, vão reclamando mais dinheiro público para os seus negócios privados, exigindo novas reduções de impostos sobre os lucros e questionando qualquer alteração da legislação laboral que possa inverter as suas normas gravosas.
Com a sua acção revanchista e os seus projectos retrógrados e reaccionários, retomam a cantilena da rigidez da legislação laboral, para reclamar a recuperação do modelo da flexisegurança, ou seja, mais horários desregulados, mais polivalência, mais precariedade, menos estabilidade e menos salário.
Nesta situação particularmente exigente, o PCP continuará a bater-se pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma política patriótica e de esquerda, que enfrente e rompa com os interesses do grande capital e assuma a necessidade da libertação do País da submissão ao euro e às imposições da UE. Uma resposta que reclama o controlo público dos sectores e empresas estratégicos.
A situação que o País enfrenta, coloca na ordem do dia a concretização de respostas e soluções que avancem na promoção de um desenvolvimento económico sustentado, no aumento geral dos salários, na revogação das normas gravosas da legislação laboral e no combate à precariedade; na valorização das reformas e das pensões para todos e das longas carreiras contributivas; na garantia dos direitos das crianças e dos pais, nomeadamente assegurando a gratuitidade das creches, desenvolvendo uma rede pública, bem como o direito a viver numa habitação digna, o que exige o aumento de habitação pública, a estabilidade e regulação dos preços de arrendamento, o combate à especulação.
No mesmo sentido, o PCP denuncia e combate o aumento do custo de vida, indissociável, aliás, do processo de acumulação de fabulosos lucros por parte do grande capital, da especulação que se verificou e verifica, da destruição de parte importante do nosso aparelho produtivo e do continuado recurso às importações em substituição da produção nacional.
Enfrentar e responder ao aumento do custo de vida exige uma outra política e outras opções, em que para além da regulação de preços de bens e serviços essenciais, se impõe o aumento geral dos salários.
É também necessário que se avance decididamente com soluções e respostas para a defesa e reforço do SNS.
Respostas e soluções igualmente para a Educação (com a defesa da Escola Pública), a Ciência, a Cultura e para o melhoramento dos serviços públicos.
Para aliviar os impostos sobre o trabalho e as Micro Pequenas e Médias Empresas.
Para assegurar o direito a um ambiente saudável e ao equilíbrio ecológico.
Precisamos de respostas para enfrentar problemas como o da seca que nos assola, com medidas que mitiguem as suas consequências – agravadas com a privatização das barragens, processo que o PCP denunciou e combateu - garantindo que não falte a água nas torneiras, para consumo humano, e nos campos para assegurar a produção.
Que assegure igualmente a gestão e administração dos recursos hídricos do domínio público hídrico por administração directa das autarquias ou do Estado central e negue a possibilidade de mercantilização da água.
O PCP, como lembrou Jerónimo de Sousa na sessão pública do passado domingo, no Porto, propôs em 2020 um Plano Nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca. Mas tal Plano foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD, IL e a abstenção de BE e PAN.
Os tempos que vivemos reclamam e exigem um Partido Comunista Português forte, determinado e convicto. Reclamam firmeza ideológica e uma grande disponibilidade revolucionária para assegurar com êxito as exigentes tarefas que a actual situação coloca ao PCP. É preciso desenvolver a luta de massas, a mobilização de forças e a adopção de acções e medidas para o reforço da intervenção do Partido.
Neste tempo, assume desde já uma particular importância a realização do comício do PCP, a 6 de Março, no Campo Pequeno em Lisboa.
Os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP e a sua intervenção decisiva na luta de todos os dias na defesa e pela afirmação dos seus direitos e por uma política alternativa que promova desenvolvimento soberano e progresso social.
