A primeira acção pública desta campanha, que decorrerá ao longo dos próximos meses em múltiplas iniciativas em todo o País, realizou-se no Largo do Chiado, em Lisboa, onde vários activistas do CPPC – entre os quais a presidente da direcção nacional, Ilda Figueiredo – distribuíram folhetos relativos ao tema da petição e recolheram as primeiras assinaturas. A subscrição pode ser já efectuada igualmente através da Internet (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT111458).

Esta não é a primeira vez que o CPPC promove uma petição com este objectivo: já o tinha feito em 2017, pouco depois de o Tratado de Proibição de Armas Nucleares ter sido lançado (ver caixa), recolhendo então cerca de 13 mil assinaturas, o que possibilitou a sua discussão em plenário da Assembleia da República. Ao mesmo tempo, foram votadas iniciativas parlamentares (desde logo do PCP) que assumiam os objectivos fundamentais da petição, chumbadas por PS, PSD e CDS, que justificaram os seus votos com os «compromissos internacionais» do País no quadro da NATO, bloco político-militar com «vocação nuclear».

Fruto de uma alteração legislativa recente, cozinhada entre PS e PSD, é agora necessário um mínimo de 10 mil assinaturas para que uma petição possa ser debatida em plenário.

Grave ameaça
Na petição, considera-se as armas nucleares «uma das mais sérias ameaças que pendem sobre a Humanidade e o ambiente», alertando-se para o facto de que a «utilização de uma pequena parte das milhares de ogivas hoje existentes colocaria em risco a vida na Terra e provocaria danos irreversíveis no clima, na Natureza e nos ecossistemas».

Pela dimensão e poderio dos arsenais nucleares actuais, sublinha-se, a sua capacidade destrutiva é «infinitamente superior» à das bombas norte-americanas que, em Agosto de 1945, arrasaram as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui, mataram centenas de milhares de pessoas no instante das explosões e muitas outras nos dias, meses e anos seguintes e provocaram graves efeitos na saúde e no meio ambiente, que «perduram até aos nossos dias».

A proibição das armas nucleares e eliminação dos arsenais ganham ainda maior premência, reconhece-se, num quadro internacional como o actual, marcado pelo «agravamento das tensões entre países detentores deste tipo de armamento». Nas actuais condições, uma guerra com recurso a este tipo de armamento nunca seria localizada nem confinada a um único continente ou região.

Uma causa de décadas
O CPPC integra esta sua acção numa luta tão antiga quanto as próprias armas nucleares, na qual o movimento que hoje corporiza teve, como continua a ter, um papel determinante. «A abolição das armas nucleares é uma antiga aspiração dos povos», afirma-se na petição, na qual se recorda o Apelo de Estocolmo, lançado em 1950 pelo Comité Permanente dos Partidários da Paz (embrião do Conselho Mundial da Paz), exigindo a «interdição absoluta da arma atómica, arma de terror e de extermínio em massa de populações».

Essa «primeira e bem sucedida campanha mundial pela paz e o desarmamento», lembra-se, reuniu centenas de milhões de assinaturas e limitou o campo de acção dos que «brandiam a ameaça nuclear como instrumento de chantagem». Muitas outras se seguiram, com propósitos semelhantes.

Agora, é o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, em vigor desde 22 de Janeiro de 2021 (na sequência da sua ratificação por 50 países), a mobilizar o movimento da paz português, que quer ver o País associado a este instrumento jurídico internacional que tem como fim último a eliminação total deste tipo de armamento de destruição generalizada. Para o CPPC, é a própria Constituição da República Portuguesa que o impõe, ao consagrar no seu artigo 7.º a defesa do «desarmamento geral, simultâneo e controlado».

Quem subscrever a petição está ainda a saudar os Estados que já aderiram ao Tratado (59, até ao momento) e a rejeitar as «pressões e chantagens» em curso para que outros não o façam.

O Tratado já está em vigor, mas sem Portugal

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares foi lançado em Julho de 2017, por 122 países participantes numa conferência das Nações Unidas convocada com o propósito específico de negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares e conduza à sua eliminação total. Entrou em vigor há cerca de um ano, após a adesão formal do 50.º país.

Os Estados-membros do Tratado comprometem-se a «jamais, em nenhuma circunstância» desenvolver, testar, produzir, fabricar, ou por outros meios adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares. É também proibido «utilizar ou ameaçar utilizar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares», assim como «assistir, encorajar ou induzir quem quer que seja, de qualquer forma, a realizar qualquer atividade proibida a um Estado Parte nos termos do presente Tratado.

Vedada fica, igualmente, a permissão de qualquer «estacionamento, instalação ou desdobramento de armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares em seu território ou em qualquer local sob sua jurisdição ou controle».

Até ao momento, só dois Estados-membros da União Europeia aderiram formalmente ao Tratado, a Áustria e a Irlanda. Nenhum dos membros da NATO o fez.

«Inferno de morte e destruição»

Uma arma nuclear é um dispositivo explosivo cuja força destrutiva provém de reações nucleares, tanto de fissão como de uma combinação de reações de fissão e fusão. Liberta grandes quantidades de energia a partir de quantidades relativamente pequenas de matéria. São, de longe, as armas mais destrutivas e indiscriminadas já criadas e, pelo rasto de radiação que deixam, integram-se na categoria de arma não convencional.

Uma explosão nuclear provoca a morte imediata de todos quantos se encontrem num determinado raio da zona do impacto (dependendo da dimensão e tipo de bomba utilizada) ao gerar temperaturas de vários milhares de graus celsius e ventos com velocidades superiores a 1000 km/h. Mas tem também sequelas desfasadas no tempo, que afetam a saúde, pela exposição a radiações e pela contaminação do meio ambiente.

«Um inferno de morte e destruição» foi como Yasuaki Yamashita, sobrevivente de Nagasáqui, descreveu a tragédia de 9 de Agosto de 1945. Ainda hoje, ele é bem evidente, pelas elevadas taxas de malformações e doenças oncológicas que ali – como em Hiroxima – se verificam.

Dados científicos garantem ainda que uma guerra nuclear, que seria inevitavelmente generalizada, teria efeitos duráveis sobre o ambiente, conduzindo a alterações que poderiam persistir por vários anos: o chamado Inverno nuclear.

13 mil ogivas
Nove países detém, hoje, armas nucleares: EUA, Rússia, França, Inglaterra, China – os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas –, Israel, Índia, Paquistão e RPD da Coreia.

Segundo a Federação de Cientistas Americanos (fas.org), das cerca de 13 mil ogivas existentes, 12 mil dividem-se entre EUA e Rússia, sendo que os norte-americanos têm armas nucleares espalhadas pelo planeta, em bases militares e esquadras navais. Outros cinco países – Turquia, Itália, Bélgica, Alemanha e Países Baixos – acolhem formalmente armas nucleares norte-americanas no seu território e vários, mesmo não as possuindo, integram alianças militares com capacidade e «vocação» nuclear, como a NATO. É o caso de Portugal.

Das 13 mil ogivas, quase 9500 estão armazenadas para serem utilizadas por mísseis, aviões, navios e submarinos; destas, cerca de 3650 estão posicionadas com forças operacionais, em mísseis ou bases de bombardeiros, e 2000 estão em alerta máximo, prontas para serem usadas em poucos minutos.

Os EUA, que gastam mais no seu arsenal nuclear do que todos os outros países juntos, têm vindo a investir no desenvolvimento de armas nucleares mais sofisticadas e, ao mesmo tempo, a instalar um sistema antimíssil de carácter global com o qual pretende romper a «paridade nuclear» com a Federação da Rússia.

Na sua doutrina militar prevê a possibilidade da utilização deste tipo de armamento num primeiro ataque, dito preventivo, inclusivamente contra Estados que não possuam armas nucleares.