Afirmando pretender estimular o debate sobre o «Estado social», Correia de Campos, ex-ministro da saúde do governo de maioria absoluta do PS/José Sócrates, em recente artigo no Público (8 de Fevereiro), esgrime contra velhos e novos liberais, sublinhando que querer enfraquecer o «Estado social» com a «teoria do Estado mínimo» por «crença acrítica no mercado», é «destruir equilíbrios e pactos sociais de quase um século».

Ora bem, clarificando conceitos, àquilo a que Correia de Campos chama «Estado social», é mais adequado chamar-se funções sociais do Estado, que, à luz da Constituição, devem ser asseguradas por serviços públicos de qualidade a todos os portugueses.

Quando falamos, portanto, das funções sociais do Estado, falamos dos instrumentos de que o Estado se serve para garantir esses direitos, ou seja, do SNS, da Escola Pública, da Segurança social pública universal e solidária, entre outros. Falamos de serviços com instalações dignas, próximas das populações, com os profissionais necessários, com materiais e equipamentos que lhes permitam cumprir a sua função. Falamos de serviços dotados de profissionais valorizados nos salários, vínculos, carreiras, horários e formação. Falamos do adequado financiamento público. Tudo, mesmo tudo o que Correia de Campos não fez enquanto ministro da saúde cujo mandato se caracterizou (tal como o de Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação no mesmo governo) pelo encerramento de milhares serviços de saúde e de escolas por todo o País, com particular incidência nas zonas do interior, onde se acentuaram os desequilíbrios regionais e a desertificação humana.

Este é o conceito de «Estado social» «modernizado», «mais enxuto», «menos parasitado» e «mais focado em objectivos e metas», que Correia de Campos recomenda neste artigo e que pôs em prática como ministro da saúde, gabando-se mesmo de ter contribuído para que, nos primeiros três anos do Governo PS/Sócrates, os gastos públicos em saúde tenham baixado de 5,8 para 5,1% do PIB só retomando o crescimento depois de 2015.

A solução não está, obviamente, na privatização dos serviços sociais, mas também não está, de todo, no desinvestimento, nos cortes, no estrangulamento que os limitam, paralisam e liquidam. Não está na política de direita. Está, isso sim, numa política que os defenda e valorize, a política patriótica e de esquerda.