«Os trabalhadores com a sua mobilização, unidade e luta, construirão as condições para verem as suas reivindicações alcançadas», afirma-se na resolução aprovada no plenário, que inclui a decisão de realizar, a 25 de Março, uma concentração em Lisboa.

Com a participação da Secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, e de cerca de uma centena de dirigentes e delegados sindicais, membros de comissões de trabalhadores e de comissões de reformados, o plenário de dia 15 teve lugar no auditório da União das Associações de Comércio e Serviços de Lisboa.

Na resolução, divulgada pela Fectrans, começa-se por assinalar que «as eleições do passado dia 30 de Janeiro, só por si, não resolveram nenhum problema dos trabalhadores e das empresas do sector».

A falta de resposta às reivindicações, nas empresas privadas e públicas, resulta em «degradação dos salários, desregulamentação dos tempos de trabalho, degradação dos serviços públicos e ataques à contratação colectiva». Assim, «reforçar a organização, intervenção, mobilização, unidade e luta é determinante» para alcançar os objectivos.

Foi decidido «intensificar a sindicalização», estabelecendo a meta de mais 2750 associados dos sindicatos da Fectrans, até ao próximo congresso desta, que terá lugar no primeiro trimestre de 2023.

Reivindicações justas

Nas exigências dos trabalhadores, «para o País progredir e se desenvolver», surge à cabeça o aumento geral dos salários e pensões. Actualmente, «há cada vez mais trabalhadores a receberem o salário mínimo», situação que abrange profissões com «elevados conhecimentos e responsabilidades».

O plenário considerou que «a redução do horário de trabalho é possível», insistindo na meta das 35 horas semanais. Esta reivindicação deve ganhar «cada vez mais força», acompanhada do combate à desregulamentação dos horários de trabalho.

Na maioria das empresas, assinala-se, a regra é a semana de 40 horas e a jornada de oito horas, mas as imposições patronais colocam o dia de trabalho em limites muito superiores. «Com o recurso ao trabalho extraordinário, as empresas públicas e privadas colmatam a falta de trabalhadores», e esta «passou a ser estruturante», como via para redução de custos.

A par da admissão de pessoal, para colmatar a falta generalizada, na resolução reclama-se o fim do trabalho com vínculos precários e a redução da idade legal de reforma para os trabalhadores sujeitos a condições penosas de laboração.

Exige-se que quem trabalha em plataformas digitais (tanto na distribuição ao domicílio, como nos transportes TVDE) seja considerado trabalhador por conta de outrem, «com um contrato de trabalho, horário definido e demais direitos laborais e sociais».

O teletrabalho, com especial expansão durante a crise sanitária e que o patronato pretende instituir em definitivo, não deve ser uma imposição e será «sempre considerado como uma situação excepcional».

O objectivo de defesa da contratação colectiva deve ser concretizado também no seu alargamento a mais empresas e sub-sectores, persistindo a exigência de revogação da caducidade por iniciativa patronal, entre outras normas gravosas do Código do Trabalho.

Situações de venda ou segmentação de empresas, tal como por efeito de concursos públicos das concessões de exploração de serviços de transporte, devem ser consideradas transmissão de estabelecimento, assegurando os direitos dos trabalhadores.

O plenário defendeu ainda «a recomposição de um sector público de transportes e comunicações, assente em fortes empresas públicas no sector dos correios e telecomunicações, no sector ferroviário e rodoviário, sector aéreo e aeroportos, transporte fluvial, mar e portos».