Cumprindo de forma escrupulosa e submissa as orientações dos mandantes do grande capital, o Governo PSD/CDS prossegue, a passo acelerado, o processo de reconfiguração do Estado.

O Governo do PSD e do CDS-PP desencadeou um processo legislativo para acelerar o fim dos contratos colectivos de trabalho e, assim, dar aos patrões mais lucros imediatos e mais poder na relação laboral. Estão em causa direitos, com importante repercussão pecuniária, e está ameaçada a própria contratação colectiva, a que a democracia deu força de lei. A luta dos trabalhadores vai elevar-se e vai derrotar este novo e grave ataque.

Com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, promulgada na semana passada, e com o projecto de reintrodução dos cortes salariais, a par da tabela remuneratória única e da tabela dos suplementos, o Governo aprofunda o ataque aos trabalhadores da Administração Pública e procura avançar na entrega de serviços públicos ao grande capital.

Nos anos de restauração do capitalismo monopolista, os governos e os partidos da política de direita procuram recuperar nas leis do trabalho a relação de forças que estava a impor-se nos órgãos do poder central, mas não declaram o objectivo de destruir o que foi conquistado pelos trabalhadores e pelo povo com a revolução de Abril e que ficou consagrado na Constituição promulgada a 2 de Abril de 1976.

O reforço da organização e da intervenção partidárias é, em todas as etapas e fases da luta do Partido pelos seus objectivos supremos, um elemento estratégico e decisivo.

O PCP promoveu no dia 11, em Lisboa, um debate sobre as greves de 8 e 9 de Maio de 1944 pelo trabalho, pelo pão e por géneros, que constituiu uma grande jornada de luta contra o fascismo.

O PCP inicia hoje, 19, uma campanha de mobilização e esclarecimento em defesa da contratação colectiva e contra o roubo nos salários.

A luta nos locais de trabalho e nas ruas aumenta, tem resultados, eleva a consciência social e política e reduz a base de apoio dos partidos do Governo, mostrando que «os trabalhadores e o povo não aceitam a continuação da política de direita, exigem a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, para acabar com o empobrecimento generalizado, a exploração galopante e o saque permanente que nos querem impor».

O despedimento de 160 trabalhadores no sector da Comunicação Social agravará a exploração e terá efeitos na qualidade, pluralidade e rigor do serviço prestado por diversos órgãos.

Os trabalhadores continuam a não beneficiar dos excelentes resultados que se verificam no sector da Hotelaria: os salários não são actualizados há três anos e as propostas apresentadas pelo patronato são «miseráveis».

A contratação colectiva e o pagamento do trabalho extraordinário estão sob fogo do Governo. É mais um «duro golpe nos direitos dos trabalhadores», com o único intuito de intensificar a exploração, acusa o PCP.

As palavras de altos responsáveis do Governo e do PSD sobre o acórdão do TC que decretou a inconstitucionalidade de normas do OE para 2014 são de enorme gravidade e constituem um ataque sem precedentes aos juízes que compõem aquele órgão de soberania.

Foi inviabilizado pela maioria PSD/CDS-PP, no dia 6, o projecto de resolução do PCP que propunha a reposição do horário semanal de 35 horas na administração pública e o desbloqueamento do processo de depósito e publicação dos Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) assinados entre autarquias e sindicatos.

Mais de seis mil pessoas participaram, domingo, no Pavilhão de Feiras e Exposições de Grândola, no 19.º Piquenicão Nacional da Confederação MURPI, representativa dos reformados, pensionistas e idosos de todo o País.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) aprovou uma moção, dirigida ao primeiro-ministro e aos ministros da Economia e das Finanças, onde exige a redução imediata do IVA na restauração.

A Associação de Estudantes da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto (AE FBAUP) deu a conhecer as vitórias alcançadas na FBAUP, que, para além de um estímulo, são uma prova viva de como é possível ir mais longe e ter uma educação digna para todos, através da organização e acção de toda a comunidade estudantil.

A Audiência Nacional anulou o processo de despedimento colectivo de 1190 trabalhadores, que previa o encerramento de quatro fábricas da Coca-Cola em Espanha.

No sexto dia consecutivo de greve nacional, os ferroviários franceses decidiram continuar a sua luta e convocar uma manifestação para anteontem, 17, dia em que o parlamento discutiu o projecto de reforma.

Um dos argumentos mais utilizados pela propaganda governamental e pelos comentadores habituais nos media é que o aumento das exportações, cujo ritmo está a diminuir de uma forma acentuada – recorde-se que, segundo o INE, no 1.º trimestre de 2014, relativamente ao trimestre homólogo de 2013, as exportações aumentaram apenas 1,7 por cento enquanto as importações cresceram seis por cento – se deve ao aumento da competitividade das empresas portuguesas e à alteração do perfil dos produtos exportados. Confrontemos estas afirmações com a realidade revelada pelas próprias estatísticas oficiais.