As 342 con­ven­ções co­lec­tiva ne­go­ci­adas em 2003 abran­giam mais de mi­lhão e meio de tra­ba­lha­dores. Nesse ano, o Có­digo do Tra­balho abriu portas à ca­du­ci­dade e sub­verteu o prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável que a lei deve dar ao tra­ba­lhador, parte mais fraca na re­lação la­boral.

Em 2004, foram pu­bli­cados 162 con­tratos (cerca de um terço da média dos úl­timos cinco anos), abran­gendo pouco mais de 600 mil tra­ba­lha­dores. Por falta de ne­go­ci­ação, acordo e pu­bli­cação, não houve au­mentos sa­la­riais para mais de um mi­lhão de tra­ba­lha­dores, es­timou a CGTP-IN, no seu 11.º Con­gresso. O boi­cote pa­tronal ge­ne­ra­li­zado, no ano após a apro­vação do Có­digo do Tra­balho, só não teve con­sequên­cias mais graves porque se con­se­guiu acordar ac­tu­a­li­za­ções sa­la­riais, em­bora sem pu­bli­cação das con­ven­ções co­lec­tivas, e porque houve uma in­tensa acção rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas em torno de ca­dernos rei­vin­di­ca­tivos.

Em 2013 menos de 200 mil tra­ba­lha­dores foram abran­gidos pelos 97 con­tratos ne­go­ci­ados (in­cluindo-se, entre estes, al­guns subs­critos por es­tru­turas que acei­taram a li­qui­dação de di­reitos dos tra­ba­lha­dores).

Por tipo de con­ven­ções pu­bli­cadas, ve­ri­fica-se uma re­dução do nú­mero de con­tratos co­lec­tivos sec­to­riais e um au­mento re­la­tivo de acordos de em­presa e acordos co­lec­tivos de tra­balho (em grupos de em­presas). Mas o nú­mero de tra­ba­lha­dores abran­gidos é muito baixo, des­men­tindo qual­quer ten­dência de «des­cen­tra­li­zação» (dos sec­tores para as em­presas) e con­fir­mando o avanço da des­re­gu­lação.

A «di­na­mi­zação» das re­la­ções la­bo­rais e da con­tra­tação co­lec­tiva, re­pe­tida como pro­pó­sito das al­te­ra­ções às leis la­bo­rais, é apenas uma co­ber­tura ide­o­ló­gica para a po­lí­tica que serve o pa­tro­nato.