Foram rejeitados, dia 12, no Parlamento, pela maioria PSD/CDS-PP, todos os projectos de resolução das oposições de rejeição ao documento de estratégia orçamental (DEO) 2014-2018.

Apesar de estar sujeito ainda a alterações, devido à inconstitucionalidade de três normas orçamentais, o documento, de acordo com afirmações da ministra das Finanças no debate, «mantém validade», nomeadamente quanto às «metas e trajectória de consolidação orçamental».

«Tem de se alterar as medidas que não podem ser aplicadas face às decisões do TC, mas sempre preservando as metas, porque estas têm a ver com os nossos compromissos em matéria europeia e do Tratado Orçamental», justificou Maria Luís Albuquerque, que nas suas intervenções procurou fazer passar a ideia de que em Portugal, nestes últimos três anos, apesar de «muito difíceis», comparativamente com outros países sob «programas de assistência», a «queda do PIB foi menor» e as «medidas de consolidação tiveram maior progressividade, ou seja com menos acentuação da desigualdade entre ricos e pobres».

Visão que a realidade desmente, como tratou de comprovar o deputado comunista Miguel Tiago, para quem o DEO ilustra bem que «não existe fim à vista», nem «existe saída e muito menos limpa», mas sim a continuação do «saque organizado às riquezas nacionais, aos trabalhadores, ao desvio de riquezas nacionais para as mãos de predadores financeiros que nos são apresentados como benfeitores».

O que o DEO espelha bem, no entender da bancada comunista, é a perspectiva que o Governo tem para o País, ou seja, «empobrecimento, privatizações, fragilização da posição dos trabalhadores na relação laboral, cortes nas pensões e salários». Isto a par, prosseguiu Miguel Tiago, da contínua entrega aos grandes grupos económicos e à Banca da riqueza produzida pelos portugueses que, «sendo cada vez menor, está cada vez mais mal distribuída». O que explica que apesar de o País ter perdido quase 6% do PIB, os milionários tenham enriquecido acima dos 17% e algumas fortunas duplicado.

E é também por ser esta a sua natureza que o DEO, ao mesmo tempo que prevê cortes nos salários e redução de custos com a extinção e fragilização de serviços públicos, aumenta a fracção do orçamento destinada a pagar juros da dívida e mantém as negociatas com as PPP. Além de, acusou Miguel Tiago, remeter para o chamado «guião da reforma do Estado», documento que mais não é senão o «guião para a reconfiguração do Estado», colocando-o de todo ao serviço dos grupos económicos.

É o conteúdo desta estratégia orçamental que o PCP rejeita ao mesmo tempo que reafirma a existência de alternativa a esta política.