Privatização em marcha
Num comunicado emitido no dia 12, o Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP reafirma a oposição dos comunistas à privatização da Soflusa e da Transtejo, «importantes empresas de transportes públicos do País, estratégicas para o funcionamento do sistema global de transportes na Área Metropolitana de Lisboa». O PCP considera que a privatização destas empresas, anunciada já pelo Governo, coloca questões quanto aos direitos dos trabalhadores, dos utentes e das populações, ao acesso aos transportes públicos e à mobilidade na região.
Garantindo que o processo de consulta pública aos privados constitui «mais um passo» visando a privatização destas empresas, o PCP acrescenta estar em marcha «mais uma enorme operação de esbulho do património e finanças públicas desenhada à medida e desejo do grande capital», a quem tem vindo a ser entregue o estratégico sector dos transportes. E acusa o Governo de nortear as suas opções políticas não pela necessidade de resolução dos problemas com que o País se confronta, mas sim pela «satisfação dos interesses do grande capital».
Aos argumentos do Governo, que afirma pretender promover a eficiência na prestação do serviço público de transporte de passageiros, reduzindo custos e assegurando o cumprimento das obrigações de serviço públicos, o PCP responde que «os utentes e as populações da Península de Setúbal bem conhecem os resultados destas privatizações»: nos casos da Rodoviária Nacional e da entrega à Fertagus da linha do Sul, elas resultaram em menos oferta de transporte e no aumento dos preços pagos pelos utentes.
Lembrando ainda que o Governo tomou a decisão de iniciar a privatização das duas empresas de transporte fluvial sem qualquer consulta ou audição às autarquias locais, o PCP recorda ainda as consequências negativas das opções e medidas que sucessivos governos do PS, PSD e CDS assumiram em matéria de transportes públicos: redução da oferta, cortes de carreiras e serviços, aumento dos tempos de espera, agravamento brutal dos preços, limitações à utilização do passe social intermodal e tentativas para o extinguir, redução das velocidades de circulação, implicando a sobrelotação, etc. Por via destas políticas, entre 1991 e 2011, a utilização do transporte público passou de 51 para 28 por cento.
O PCP faz ainda saber, no comunicado, que «fará tudo o que está ao seu alcance – nas empresas, nas ruas, nas instituições – para impedir a privatização das empresas públicas de transportes», apelando aos trabalhadores, aos utentes e às populações para que manifestem o seu descontentamento face a estas medidas.