Crise sem precedentes
A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) aprovou uma moção, dirigida ao primeiro-ministro e aos ministros da Economia e das Finanças, onde exige a redução imediata do IVA na restauração.
Restauração exige redução do IVA para 13 por cento
O documento surgiu durante um debate realizado, no dia 9, pela CPPME e a Associação de Pequenos Empresários da Região de Setúbal e Alentejo, no Feijó, dirigido aos sectores da restauração, bebidas e similares, que abordaram as dificuldades sentidas na sua actividade em virtude da elevada fiscalidade a que estão sujeitos.
«O sector da hotelaria, restauração e bebidas atravessa uma crise sem precedentes, em resultado do brutal aumento do IVA em 77 por cento (de 13 para 23 por cento); dos custos fixos como a electricidade, o gás, os transportes, as portagens, o combustível, a água, os resíduos, etc.; das cerca de uma centena de obrigações legais a que estamos sujeitos, sendo que são todas a pagar; e da perda do poder de compra dos portugueses», salienta o texto da moção, onde se denuncia que o IVA, o IRC/PEC/Regime Simplificado, o IRS, a TSU e o IMI «estão a levar à insolvência ou encerramento silencioso de muitas e muitas micro, pequenas e médias empresas (MPME) por todo o País».
Entretanto, quando a União Europeia definiu em Directiva que a restauração é um sector de trabalho intensivo e deve beneficiar de «taxa reduzida», medida que o Governo português tarda em aplicar, o Executivo PSD/CDS anunciou recentemente que decidiu aumentar, a partir de 1 de Janeiro de 2015, ainda mais o IVA da restauração, agora para 23,5 por cento.
Propostas com futuro
Em clara oposição a esta medida, os empresários exigem o «alívio da brutal carga fiscal» e, no sector da restauração e bebidas, a «redução imediata do IVA para o valor intermédio de 13 por cento, sendo que progressivamente deve caminhar para o valor mínimo de oito por cento».
Na moção reclama-se, de igual forma, o «fim da existência de instrumentos de tributação como o PEC e o PPC», a «implementação dos índices de coeficiente técnico/científico para as MPME», o «estabelecimento de acordos com as Finanças e a Segurança Social, de forma a estabelecer compromissos (realistas), com tempos mais dilatados e juros mais baixos, de pagamento das dívidas ao Estado», a «revisão urgente da nova Lei dos Despejos Comerciais, arrendamento não habitacional que está a ser a causa do encerramento de inúmeros estabelecimentos da restauração, bebidas e similares», a «isenção de IMI por quatro anos na aquisição de imóveis para funcionamento próprio», a «redução dos custos energéticos, água, taxas de resíduos sólidos urbanos, transporte, portagens, combustíveis, etc.», a «valorização, preservação e divulgação da gastronomia portuguesa», o «direito à prestação de Apoio Social para micro e pequenos empresários com carreira contributiva mínima» e o «aumento do poder de compra dos portugueses».
Realidade sofrida
- De acordo com os dados do INE, nos sectores da restauração e bebidas e da hotelaria, no final do primeiro trimestre de 2014 registavam-se 257,4 mil postos de trabalho, um mínimo histórico, nunca antes verificado no sector;
- A variação homóloga, face ao 1.º trimestre de 2013, foi negativa, menos 4,7 por cento (menos 12 800 postos de trabalho), e, relativamente ao 4.º trimestre 2013, observou-se uma quebra ainda mais profunda, menos 12,6 por cento (menos 37 200 postos de trabalho);
- No semestre acumulado de Outubro de 2013 a Março de 2014, perderam-se 56 800 postos de trabalho, um aumento de 100 por cento, em relação ao período homólogo, ou sejam 315,5 postos de trabalho por dia.
