Se há elemento invariavelmente presente na política de direita e na sua ofensiva contra o poder local democrático ele é, sem dúvida, o ataque dirigido à autonomia financeira. Uma continuada ofensiva que, suportada na distorção do enquadramento político e constitucional do regime de finanças locais, assenta na ideia de que as transferências para as autarquias seriam um encargo pesado para o Estado e a de que essas transferências resultariam de um gesto de boa vontade que, a cada momento ou ciclo de uma dada lei de finanças locais, este entenderia atribuir.

Muito se falou nos últimos dias do chamado «relatório» do Fundo Monetário Internacional sobre os cortes na despesa pública, contendo medidas de uma violência inaudita de destruição das funções sociais do Estado e dos direitos dos trabalhadores e do povo. O PCP, que reagiu à divulgação do relatório na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, emitiu anteontem um comunicado sobre o assunto, que transcrevemos na íntegra.

Dez ministros e cinco secretários de Estado participaram na elaboração do relatório que foi divulgado como sendo do FMI e que aponta mais um «pacote de sacrifícios». Para romper a espiral recessiva, a CGTP-IN renovou o apelo à luta dos trabalhadores e da generalidade da população atingida pelas exigências da troika e pela política de direita.

Perante a firme luta dos trabalhadores, a Carris, a Scotturb e a Rodoviária de Lisboa decidiram concretizar medidas repressivas, mas o tiro está já a sair-lhes pela culatra.

Uma manifestação nacional de ferroviários no activo e reformados foi convocada para esta tarde, por praticamente todas as organizações representativas dos trabalhadores do Grupo CP, para exigir «parem de nos roubar».

Os sindicatos da Frente Comum consideram que «é vergonhosa a postura do Governo e dos seus dez ministros e cinco secretários de Estado» e não aceitam que o Executivo e o FMI falem de refundação do Estado.

De Braga a Faro, do Porto aos Açores, em hotéis e hospitais, no têxtil ou no turismo, na construção ou na indústria de bebidas, várias notícias deste início de ano mostram como a busca do maior lucro de uns poucos exige o sacrifício de muitos.

Um relatório que «não difere em nada» das medidas de «roubo aos trabalhadores e reformados, do assalto às condições de vida e de trabalho dos portugueses» perpetrado pelo Governo no quadro do pacto assinado com a troika.

Não há crise, emergência financeira ou acordos com a troika que possam invocar-se para justificar qualquer violação à Constituição. Quem o afirma é o PCP, que lembra que ninguém «pode estar acima da lei e da Constituição, goste-se dela ou não».

O ministro da Economia foi ao Parlamento sexta-feira, 11, falar de «fomento industrial», de «reindustrialização», na aposta de o País «voltar a ter indústria forte e musculada».

A Direcção da Confederação do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) condenou as medidas do Orçamento do Estado para 2013, que arrasam a vida da maioria dos portugueses, e convocou, para o dia 8 de cada mês, acções locais de luta e protesto contra «o saque de que os reformados estão a ser vítimas».

As juntas de freguesia do distrito de Évora vão promover, no dia 26 de Janeiro, uma concentração contra a reorganização administrativa do território.

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira extinguiu, em Dezembro, o serviço de limpeza de fossas sépticas, transferindo essa função para a empresa Indaqua. Esta é mais uma «manobra de desresponsabilização» da autarquia PSD em matéria de serviços públicos.

Pela segunda vez este ano, uma «maré branca» encheu no domingo as artérias centrais da capital espanhola para repudiar o plano de privatização da gestão hospitalar.

Cerca de 15 mil curdos, vindo de vários países europeus, manifestaram-se, no sábado, 12, em Paris, exprimindo a sua indignação ante o cruel assassínio de três activistas ligadas ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK).

O centro de Caracas encheu-se de gente, dia 10, numa enorme manifestação de apoio ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e ao processo revolucionário em curso no país.

O presidente de Israel, Shimon Peres, declarou numa entrevista ao New York Times que o presidente palestiniano, Yasser Arafat, não deveria ter sido assassinado.