Asfixia financeira do poder local

Parte da ofensiva contra os interesses populares

Jorge Cordeiro (Membro da Comissão Política)

Se há elemento invariavelmente presente na política de direita e na sua ofensiva contra o poder local democrático ele é, sem dúvida, o ataque dirigido à autonomia financeira. Uma continuada ofensiva que, suportada na distorção do enquadramento político e constitucional do regime de finanças locais, assenta na ideia de que as transferências para as autarquias seriam um encargo pesado para o Estado e a de que essas transferências resultariam de um gesto de boa vontade que, a cada momento ou ciclo de uma dada lei de finanças locais, este entenderia atribuir.


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