Assim reagiu o deputado comunista João Oliveira ao chamado «estudo do FMI», que saltou para as primeiras páginas dos jornais na passada semana.

As suas palavras surgiram na sequência de uma declaração política do Partido Ecologista Os Verdes proferida dia 9 pela deputada Heloísa Apolónia, que levou o tema a plenário para denunciar o que considerou ser a gravidade do conteúdo daquele relatório com medidas para um corte na despesa do Estado de 4000 milhões de euros.

«Não é para salvar o País, mas para o destruir, para destruir a vida dos portugueses», sublinhou a parlamentar ecologista, numa condenação severa a mais este ataque do Governo e seus mentores externos, a quem acusou de serem responsáveis por Portugal ter «dos maiores níveis de desemprego da Europa, os salários mais baixos, a economia mais fragilizada e os impostos mais altos».

Sintomático, entretanto, voltou a ser, não obstante a dureza das acusações do PEV, o silêncio das bancadas quer dos partidos da maioria quer do PS, facto que o deputado do PCP não deixou passar na interpelação a Heloísa Apolónia, com quem partilhou o repúdio por mais este saque ao povo português.

Privilégios?

João Oliveira retomaria o tema nesse mesmo dia, fora do hemiciclo, em declarações aos jornalistas, para sustentar que na base daquele relatório está o pressuposto de «continuar a roubar o povo português», situação que o PCP «rejeita por completo».

Por saber está apenas a forma como esse «roubo irá por diante, se é mais nas reformas, se é mais nos despedimentos, se é mais nos cortes nos subsídios de desemprego ou nas prestações sociais», admitiu João Oliveira, que recusou por isso «qualquer discussão nestes termos».

O que deve ser discutido, isso sim, na perspectiva do PCP,

quando o FMI fala em «privilégios injustificados», é por exemplo o empréstimo do Governo ao Banif de 1100 milhões de euros, qualquer coisa como um quarto daquilo que o Governo e o FMI se propõem cortar nas áreas sociais.

«Como é que se compreende que o Estado vá pedir emprestado dinheiro, aumentando a dívida pública, para financiar a banca?», inquiriu João Amaral, observando que já vai em 7000 milhões de euros o montante entregue à banca, quase o dobro do que o Estado gastou o ano passado em prestações sociais.

Esses são na verdade «privilégios injustificados que devem ser discutidos», acentuou o parlamentar comunista, entendendo que não podem servir de justificação para depois continuar a assaltar e a degradar as condições de vida dos portugueses e a comprometer o futuro do nosso País.

Reiterada foi ainda a ideia de que o problema do nosso crescimento não reside nas funções sociais do Estado, nos direitos fundamentais que disponibiliza a todos os cidadãos. Está sim no facto de termos «um Estado ao serviço de interesses privados, sobretudo aos interesses do capital financeiro», asseverou João Oliveira, lembrando que com isso se sacrifica as condições de vida dos portugueses.

E por isso a acusação ao Governo de estar «exclusivamente preocupado com a descapitalização da banca», pouco ou nada lhe interessando a situação aflitiva das famílias.

Opções fundadas na mentira

Um «verdadeiro programa de terrorismo social», assim viria a classificar o deputado comunista António Filipe o «relatório» do FMI, faz hoje uma semana, no Parlamento, um dia depois da sua divulgação pública.

O tema dominou o período de declarações políticas da sessão plenária a partir de uma intervenção da deputada do BE Catarina Martins. «Esta maioria que detesta a Constituição, a mesma Constituição que garante a democracia que lhe permitiu tornar-se Governo, é criminosa e cobarde. É criminosa porque destrói o País. É uma mistura explosiva de fanatismo e irresponsabilidade», acusou a parlamentar bloquista. Palavras recebidas com desagrado pelas bancadas da maioria, que as viram como «injuriosas», leitura não partilhada pelo resto da Câmara, incluindo a presidente, Assunção Esteves, que, depois de interpelada sobre a questão pelo deputado Luís Menezes (PSD), respondeu que «certas expressões limite têm um tratamento no Parlamento que se resolve na dialéctica entre as bancadas, mais do que qualquer possível controlo pela mesa».

Arrumada a questão, com a maioria a anunciar que não faria perguntas à deputada do BE, foi a vez de António Filipe voltar ao tema do «relatório» do FMI. E «bateu» forte no Executivo de Passos e Portas, criticando-o, desde logo, por recorrer a esse «truque velho» que é o de utilizar estudos pretensamente técnicos previamente encomendados para «esconder as suas opções políticas».

«Aqui pouco interessa o que escreve ou deixa de escrever o FMI. Porque tanto escreve uma coisa como o seu contrário. Às segundas, quartas e sextas escreve um relatório a dizer que é preciso incentivar e tomar medidas para o crescimento e o emprego, e às terças, quintas e sábados aparece com um relatório a dizer exactamente o contrário, que é preciso austeridade, austeridade...», referiu António Filipe.

Já muito preocupante, do seu ponto de vista, é que perante este «verdadeiro programa de terrorismo social, tenha aparecido o secretário de Estado Carlos Moedas a dizer que era “estudo muito bem feito” e que o Governo não pode garantir que não vá tomar nenhuma daquelas medidas».

O que demonstra, acrescentou, que é o Governo «o mandante deste tipo de programa apresentado pelo FMI».

Transferência massiva

Abordado foi também o contexto em que surge mais esta operação destruidora do Governo, com o parlamentar comunista a desmascarar o que definiu como «grandes mentiras» com as quais os portugueses estão a ser confrontados.

E a maior dessas mentiras, destacou, é a de que o Estado social é insustentável, como se houvesse agora menos dinheiro do que havia nos anos 40, depois de II Guerra Mundial, quando foram lançadas as bases do chamado «modelo social europeu».

E a pergunta que tem de ser feita, segundo António Filipe, é esta: «o BPN é que é sustentável? É sustentável que os contribuintes sejam obrigados a enterrar 6000 milhões de euros no BPN? O Banif, para onde vão mais 1100 milhões de euros, isso é que é sustentável?»

Mas a intrujice do Governo fica ainda mais desnudada quando comparadas as suas opções com a recusa da maioria PSD/CDS-PP, há apenas quinze dias, em aceitar um aumento de 30 euros no salário mínimo nacional, como propunha o PCP.

Também aí foi dito que tal era «insustentável», recordou António Filipe, que acusou esta gente de ver também como insustentáveis as «reformas de 300 euros para quem trabalhou a vida toda».

A insustentabilidade do chamado Estado social é, pois, a mais colossal das mentiras, concluiu António Filipe, que afirmou que aquilo a que o País está a assistir é a «uma transferência massiva de dinheiro dos contribuintes para salvar a banca, para salvar os crimes e desmandos de banqueiros».

Farsa

O PCP desvaloriza a eventual criação de uma comissão de reforma do Estado anunciada pelo ex-presidente do PSD Marques Mendes, e apelou aos restantes partidos da oposição para que não participem no que chama de «farsa».

Esta posição foi expressa dia 11 pelo deputado António Filipe depois de aquele militante do PSD ter anunciado na véspera, na sua qualidade de comentador televisivo, que a maioria que apoia o Governo tem na calha a proposta de constituir uma comissão eventual sobre a dita reforma do Estado.

Para o deputado do PCP, a constituição desta comissão é uma «instrumentalização da Assembleia da República ao serviço de uma comissão parlamentar que mais não visaria do que procurar legitimar um verdadeiro projecto político de subversão de aspectos fundamentais do Estado democrático como é o Estado social».

«O nosso apelo é para que a oposição boicote essa comissão e não participe nos seus trabalhos caso ela venha a ser proposta», sublinhou.