Se há ele­mento in­va­ri­a­vel­mente pre­sente na po­lí­tica de di­reita e na sua ofen­siva contra o poder local de­mo­crá­tico ele é, sem dú­vida, o ataque di­ri­gido à au­to­nomia fi­nan­ceira. Uma con­ti­nuada ofen­siva que, su­por­tada na dis­torção do en­qua­dra­mento po­lí­tico e cons­ti­tu­ci­onal do re­gime de fi­nanças lo­cais, as­senta na ideia de que as trans­fe­rên­cias para as au­tar­quias se­riam um en­cargo pe­sado para o Es­tado e a de que essas trans­fe­rên­cias re­sul­ta­riam de um gesto de boa von­tade que, a cada mo­mento ou ciclo de uma dada lei de fi­nanças lo­cais, este en­ten­deria atri­buir.

Muito se falou nos úl­timos dias do cha­mado «re­la­tório» do Fundo Mo­ne­tário In­ter­na­ci­onal sobre os cortes na des­pesa pú­blica, con­tendo me­didas de uma vi­o­lência inau­dita de des­truição das fun­ções so­ciais do Es­tado e dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo. O PCP, que re­agiu à di­vul­gação do re­la­tório na As­sem­bleia da Re­pú­blica e no Par­la­mento Eu­ropeu, emitiu an­te­ontem um co­mu­ni­cado sobre o as­sunto, que trans­cre­vemos na ín­tegra.

Dez mi­nis­tros e cinco se­cre­tá­rios de Es­tado par­ti­ci­param na ela­bo­ração do re­la­tório que foi di­vul­gado como sendo do FMI e que aponta mais um «pa­cote de sa­cri­fí­cios». Para romper a es­piral re­ces­siva, a CGTP-IN re­novou o apelo à luta dos tra­ba­lha­dores e da ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação atin­gida pelas exi­gên­cias da troika e pela po­lí­tica de di­reita.

Pe­rante a firme luta dos tra­ba­lha­dores, a Carris, a Scot­turb e a Ro­do­viária de Lisboa de­ci­diram con­cre­tizar me­didas re­pres­sivas, mas o tiro está já a sair-lhes pela cu­latra.

Uma ma­ni­fes­tação na­ci­onal de fer­ro­viá­rios no ac­tivo e re­for­mados foi con­vo­cada para esta tarde, por pra­ti­ca­mente todas as or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores do Grupo CP, para exigir «parem de nos roubar».

Os sin­di­catos da Frente Comum con­si­deram que «é ver­go­nhosa a pos­tura do Go­verno e dos seus dez mi­nis­tros e cinco se­cre­tá­rios de Es­tado» e não aceitam que o Exe­cu­tivo e o FMI falem de re­fun­dação do Es­tado.

De Braga a Faro, do Porto aos Açores, em ho­téis e hos­pi­tais, no têxtil ou no tu­rismo, na cons­trução ou na in­dús­tria de be­bidas, vá­rias no­tí­cias deste início de ano mos­tram como a busca do maior lucro de uns poucos exige o sa­cri­fício de muitos.

Um re­la­tório que «não di­fere em nada» das me­didas de «roubo aos tra­ba­lha­dores e re­for­mados, do as­salto às con­di­ções de vida e de tra­balho dos por­tu­gueses» per­pe­trado pelo Go­verno no quadro do pacto as­si­nado com a troika.

Não há crise, emer­gência fi­nan­ceira ou acordos com a troika que possam in­vocar-se para jus­ti­ficar qual­quer vi­o­lação à Cons­ti­tuição. Quem o afirma é o PCP, que lembra que nin­guém «pode estar acima da lei e da Cons­ti­tuição, goste-se dela ou não».

O mi­nistro da Eco­nomia foi ao Par­la­mento sexta-feira, 11, falar de «fo­mento in­dus­trial», de «rein­dus­tri­a­li­zação», na aposta de o País «voltar a ter in­dús­tria forte e mus­cu­lada».

A Di­recção da Con­fe­de­ração do Mo­vi­mento Uni­tário de Re­for­mados, Pen­si­o­nistas e Idosos (MURPI) con­denou as me­didas do Or­ça­mento do Es­tado para 2013, que ar­rasam a vida da mai­oria dos por­tu­gueses, e con­vocou, para o dia 8 de cada mês, ac­ções lo­cais de luta e pro­testo contra «o saque de que os re­for­mados estão a ser ví­timas».

As juntas de fre­guesia do dis­trito de Évora vão pro­mover, no dia 26 de Ja­neiro, uma con­cen­tração contra a re­or­ga­ni­zação ad­mi­nis­tra­tiva do ter­ri­tório.

A Câ­mara Mu­ni­cipal de Santa Maria da Feira ex­tin­guiu, em De­zembro, o ser­viço de lim­peza de fossas sép­ticas, trans­fe­rindo essa função para a em­presa In­daqua. Esta é mais uma «ma­nobra de des­res­pon­sa­bi­li­zação» da au­tar­quia PSD em ma­téria de ser­viços pú­blicos.

Pela se­gunda vez este ano, uma «maré branca» en­cheu no do­mingo as ar­té­rias cen­trais da ca­pital es­pa­nhola para re­pu­diar o plano de pri­va­ti­zação da gestão hos­pi­talar.

Cerca de 15 mil curdos, vindo de vá­rios países eu­ro­peus, ma­ni­fes­taram-se, no sá­bado, 12, em Paris, ex­pri­mindo a sua in­dig­nação ante o cruel as­sas­sínio de três ac­ti­vistas li­gadas ao Par­tido dos Tra­ba­lha­dores do Cur­distão (PKK).

O centro de Ca­racas en­cheu-se de gente, dia 10, numa enorme ma­ni­fes­tação de apoio ao pre­si­dente da Ve­ne­zuela, Hugo Chávez, e ao pro­cesso re­vo­lu­ci­o­nário em curso no país.

O pre­si­dente de Is­rael, Shimon Peres, de­clarou numa en­tre­vista ao New York Times que o pre­si­dente pa­les­ti­niano, Yasser Arafat, não de­veria ter sido as­sas­si­nado.