O apelo da CGTP-IN foi muito claro e acertado: fazer de 26 de Novembro, data da aprovação do Orçamento do Estado para 2014, um dia nacional de indignação, protesto e luta. E foi isso que se passou: enquanto a maioria PSD-CDS aprovava na Assembleia da República mais um orçamento de roubo, miséria e destruição do País, cá fora os trabalhadores e o povo português rejeitaram-no de forma contundente.

O exercício da soberania e da independência nacionais é essencial para garantir o desenvolvimento do País e o bem-estar dos trabalhadores e do povo. Esta foi uma das ideias centrais que sobressaiu da sessão pública sobre este tema, realizada no domingo em Lisboa, inserida nas comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal.

Na sessão pública do passado domingo, que teve como lema «Álvaro Cunhal, a soberania e independência nacionais», falou-se das várias formas que assume a submissão do País ao estrangeiro e dos caminhos para a libertação.

A exposição evocativa do centenário de Álvaro Cunhal intitulada «Vida, Pensamento e Luta: Exemplo que se Projecta na Actualidade e no Futuro» foi inaugurada no sábado à tarde no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, onde estará patente até ao próximo dia 15. Depois de, em Lisboa, a mostra ter sido visitada por mais de 20 mil pessoas, agora é a vez dos trabalhadores, dos democratas e patriotas do Norte do País testemunharem o exemplo de revolucionário abnegado, de intelectual sólido e honesto, de artista talentoso que inegavelmente foi Álvaro Cunhal.

Para o PCP, não há nada que possa apagar a justeza das reivindicações dos profissionais das forças e serviços de segurança e a dimensão da manifestação que realizaram no dia 21.

O acordo palaciano entre as organizações da UGT e o Governo do PSD e do CDS-PP corresponde à legitimação da prova de acesso à profissão docente, protestou a Federação Nacional dos Professores.

Firmes e com razões fortes, os trabalhadores dos CTT e as suas organizações de classe estiveram em greve na sexta-feira, manifestaram-se em Lisboa e confirmaram novas acções na última semana do ano.

O anúncio oficial dos últimos passos do plano para acabar com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo suscitou fortes protestos na opinião pública e resposta firme dos trabalhadores, das suas organizações representativas e do PCP.

O PCP vai interpelar o Governo dia 19 na AR sobre as funções sociais do Estado e os serviços públicos. Defendê-los é «defender a democracia», sublinharam os deputados comunistas, apontando razões para uma das muitas iniciativas aprovadas nas suas Jornadas Parlamentares realizadas esta segunda e terça-feira no Algarve.

Foram mais de centena e meia as propostas do PCP de alteração ao OE para 2014, abrangendo as mais diversas áreas, Trabalho, Segurança Social, Administração Pública, Habitação, Saúde, Educação, Cultura, bem como matéria fiscal.

Embora sem nenhuma espécie de ilusão quanto à possibilidade de este terceiro OE do Governo PSD/CDS-PP ser reformável ou susceptível de inflexão nas suas linhas mestras, a bancada do PCP não desistiu de tudo fazer para minorar os terríveis efeitos das medidas naquele contidas e que, inevitavelmente – se nada for feito –, se abaterão de modo implacável sobre a vida de milhões de portugueses, em particular dos trabalhadores e reformados.

Mas a batalha dos deputados comunistas não se esgotou neste plano. O conjunto coerente e articulado de propostas que apresentou no debate teve ainda o mérito de pôr em evidência o quanto é falsa a tese do Governo de que não há alternativa à política por este lavada a cabo. Há alternativa, sim senhor, há soluções credíveis para os problemas, há uma outra visão para o futuro do País. O que os deputados comunistas comprovaram, uma vez mais, com as suas propostas (e foi muito significativo que o PS tenha acompanhado a maioria PSD/CDS-PP na rejeição de muitas delas), é que um outro rumo é não só possível como absolutamente necessário para tirar Portugal do atoleiro em que a política de direita, extremada com a receita da troika, o mergulhou.

É essa mudança e sentido transformador que respira nas propostas e palavras dos deputados comunistas, como adiante se verá.

A maioria PSD/CDS-PP aprovou, com os votos contra de todos os partidos da oposição, a alteração à lei de bases da Segurança Social que permite um aumento da idade de reforma já em 2014 para os 66 anos.

O PCP promove no dia 10 uma audição pública sobre o regime de uso e transformação do solo e as alterações legislativas ao ordenamento do território e de urbanismo.

Dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se no sábado, 30, no centro de Valência e outras cidades do Sul de Espanha, para denunciar o «roubo» da Radiotelevisão Valenciana.

Após mais de um ano de batalhas judiciais, o jornalista Kostas Vaxevanis foi declarado inocente do crime de violação da privacidade por ter publicado uma lista de contas ilegais.

O governo bolivariano reforçou a segurança após a falha de electricidade que afectou parte do território da Venezuela na noite de segunda-feira, 2, atribuída a um acto de sabotagem.

Na medida em que avançava a preparação do golpe militar contra-revolucionário, travou-se acesa luta política em torno dos trabalhos e das funções da Assembleia Constituinte.
Soares pretendia (tal como Freitas do Amaral) que a Assembleia Constituinte, sem aprovar a Constituição, se transformasse de imediato num órgão do poder para fazer leis gerais e escolher novo governo. Pretendia no imediato, tendo Mário Soares como Primeiro-Ministro, formar governo em substituição do VI Governo Provisório.

A OCDE acabou de divulgar o «Panorama da saúde em 2013 – Indicadores da OCDE», do qual retirámos o Gráfico 1 que mostra a despesa com saúde em Portugal e nos países da OCDE. Segundo a OCDE, em 2011, a despesa por habitante com a saúde em dólares PPA, portanto anulando o efeito das diferenças de preços entre países, era apenas de 2619 dólares PPA em Portugal, quando a média os países da OCDE atingia 3312 dólares PPA por habitante.