Pela primeira vez, por decisão do Governo de traição nacional que, a mando dos grupos económicos transnacionais e das grandes potências da União Europeia, desgoverna o País, o 1.º de Dezembro não foi feriado em Portugal. Mas os comunistas, que combatem a submissão do País aos interesses do imperialismo e a exploração e empobrecimento do seu povo – questões que, veremos, há muito andam a par – não esquecem esta importante data da História (a Restauração da Independência, em 1640) e escolheram este dia para debater o pensamento de Álvaro Cunhal e do PCP precisamente sobre a soberania e a independência nacionais. A abolição deste feriado mereceu, aliás, do Secretário-geral do PCP um comentário simples, mas incisivo: quem toma tal decisão «não está em condições de interpretar o sentir de um povo e de o representar».

Sim, porque, como também lembrou Jerónimo de Sousa, falar da defesa da soberania e da independência de Portugal é, praticamente desde o início da sua história enquanto país, falar da acção das camadas populares e da salvaguarda dos seus interesses e aspirações: foi assim durante a revolução de 1383-85, quando a «arraia-miúda» a que se referia Fernão Lopes se levantou para defender a independência do País posta em causa pela «traição da nobreza territorial»; foi uma vez mais assim nos anos da ocupação francesa e, depois, do domínio britânico de facto sobre Portugal. Foi o povo que expulsou os invasores e «se indignou e revoltou para repudiar o ultimato da grande potência inglesa», ao mesmo tempo que as classes possidentes se submeteram tornando possíveis tais ocupações.

Novamente durante o fascismo, finda a Segunda Guerra Mundial, as classes dominantes viram na submissão ao imperialismo inglês e norte-americano a salvaguarda do seu domínio no País. Submissão e domínio que – como salientou à época Álvaro Cunhal – significavam a «exploração da classe operária portuguesa em benefício dos milionários ingleses, alemães, belgas e franceses e outros que, instalados comodamente nos seus países, recebem o fruto do nosso trabalho, das nossas privações e da nossa miséria». Questão nacional e questão de classe estão, há muito, relacionadas.

Soberania reside no povo

Hoje, sublinhou Jerónimo de Sousa na intervenção que encerrou a sessão, «são diferentes os mecanismos de extorsão do País, mas os resultados dessa expropriação seguem o mesmo rumo». Portugal já não é o país colonial que foi até 1974, mas não se libertou ainda da condição de país colonizado, «no âmbito da União Europeia e, em geral, pelo imperialismo». Permanecem os propósitos e objectivos da «submissão e subordinação em relação aos senhores do Mundo por parte da classe dominante do nosso País».

Por mais que os governantes se apresentem como defensores da soberania e independência do País, o que é facto, como sublinhou o Secretário-geral do PCP, é que foram os partidos do Governo, mais o PS, que subscreveram o pacto de agressão e entregaram os destinos de Portugal à «humilhante dependência da intervenção estrangeira, concretizada pela troika FMI/UE/BCE». E são, também eles, que se recusam a propor a renegociação da dívida, que «sufoca e condiciona» o desenvolvimento do País.

Mas a submissão ao imperialismo por parte da classe dominante e dos seus partidos, precisamente os mesmos que compõem a troika nacional (PS, PSD e CDS), não começou com a assinatura do chamado «memorando de entendimento». Ela remonta, na história recente, ao processo contra-revolucionário iniciado há 38 anos. A política de direita então encetada, «determinada pelos interesses dos grandes grupos económicos e subordinada à integração capitalista da União Europeia», ditou a entrega nas mãos de grupos monopolistas nacionais e estrangeiros das «alavancas necessárias e imprescindíveis ao desenvolvimento do País e lucros imensos».

Garantindo que Portugal «não está condenado à submissão e à dependência», Jerónimo de Sousa afirmou ser possível assegurar a soberania e a independência do País, essenciais para o bem-estar do seu povo. Mas para tal, acrescentou, é necessária outra política, patriótica e de esquerda, como a que está patente no Programa do PCP de uma «Democracia Avançada, os Valores de Abril no Futuro de Portugal». Nesta proposta política, parte-se da ideia central de que a soberania «não se negoceia, vende ou cede»; ela reside no povo e «é a ele que pertence a decisão do seu presente e futuro colectivos».

Patriótica e de esquerda

Como repetidamente escreveu e afirmou Álvaro Cunhal, e a prática de sempre do PCP confirma, o carácter eminentemente patriótico do Partido e da sua acção revolucionária de forma nenhuma significa isolamento, egoísmo, agressão ou nacionalismo. Pelo contrário, patriotismo e internacionalismo são duas vertentes que, só na aparência, poderão ser considerados contraditórios, realçou Ângelo Alves, da Comissão Política, na intervenção de abertura da sessão.

São, sim, duas vertentes complementares da natureza, da ideologia e da prática política do PCP, que, mesmo nos tempos mais duros da luta contra o fascismo, nunca deixou de inserir a sua acção na luta mais geral dos trabalhadores e dos povos, de com ela aprender e de se solidarizar com aqueles que, em várias partes do Mundo, combatiam o imperialismo. A tarefa nacional é, acima de tudo, a «primeira contribuição» que o povo português pode dar para a luta libertadora dos povos, precisou Ângelo Alves.

Já Albano Nunes, do Secretariado, um dos oradores da sessão (ver página seguinte), salientou que a «relação da questão nacional com a questão de classe é uma tese marxista-leninista que a experiência histórica portuguesa bem comprova» e que nestes tempos se torna «ainda mais evidente». Citando Álvaro Cunhal em «O Partido com Paredes de Vidro», Albano Nunes afirmou que «a evolução do capitalismo determina a identificação crescente dos interesses da classe operária e das massas trabalhadoras com os interesses nacionais». Na política patriótica e de esquerda pela qual o PCP se bate, acrescentou, a defesa da independência e da soberania assume um «papel de primeiro plano».

Na intervenção de encerramento, Jerónimo de Sousa concretizou o conteúdo desta política patriótica e de esquerda que o PCP propõe e corporiza, sobretudo no que respeita à defesa da soberania e da independência, essencial para a concretização das restantes. O Secretário-geral do PCP referiu-se, nomeadamente, à valorização dos recursos nacionais, à recuperação dos instrumentos políticos e económicos indispensáveis ao desenvolvimento do País, à rejeição das imposições externas lesivas dos interesses nacionais, à afirmação do «pleno direito do povo português de decidir do seu próprio destino», à necessária dissolução da NATO, entre outras questões. Jerónimo de Sousa terminou precisamente manifestando a sua confiança na possibilidade de, com a sua luta, o povo português «assegurar para si um futuro de liberdade, democracia, progresso social e paz».