Du­rante muito tempo os fundos co­mu­ni­tá­rios foram apre­sen­tados como com­pen­sação pelos im­pactos da in­te­gração de Por­tugal no mer­cado único da União Eu­ro­peia e no euro e de di­fe­rentes «po­lí­ticas co­muns». Os grandes grupos eco­nó­micos (mai­ores be­ne­fi­ciá­rios dos fundos) ou os seus in­ter­me­diá­rios po­lí­ticos no go­verno (e em al­guns casos também na opo­sição) apre­sen­taram esses su­postos mi­lhões como ala­vanca que per­mi­tiria ul­tra­passar a baixa pro­du­ti­vi­dade do tra­balho nas em­presas por­tu­guesas e a falta de com­pe­ti­ti­vi­dade da eco­nomia na­ci­onal, po­ten­ciar o in­ves­ti­mento pú­blico e de­sen­volver o País. Nada mais falso. Foram muitos os mi­lhões de euros que en­traram, mas foram muitos mais os que saíram do País. Os fundos co­mu­ni­tá­rios foram so­bre­tudo um ins­tru­mento de pro­moção da ab­di­cação na­ci­onal pelos par­tidos da po­lí­tica de di­reita, a acei­tação da com­pen­sação pela perda da so­be­rania na­ci­onal, ou seja, fi­carem os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês con­de­nados às im­po­si­ções da UE a troco da de­pen­dência de um prato de len­ti­lhas. A si­tu­ação tende a pi­orar porque não só as len­ti­lhas vão sendo menos, como estão en­ve­ne­nadas. Ve­jamos.

O pró­ximo Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual (QFP – or­ça­mento da UE para os pró­ximos sete anos), volta a não ter di­mensão, meios e pri­o­ri­dades po­lí­ticas que con­tri­buam efec­ti­va­mente para ajudar a ul­tra­passar o fosso entre países e entre ca­madas so­ciais (o que exi­giria pelo menos o dobro dos ac­tuais mon­tantes), e herda um dé­fice de pelo menos 15 mil mi­lhões de euros de pro­messas sem ga­ran­tias da sua mo­bi­li­zação. Esta si­tu­ação per­mite an­tever uma ainda maior chan­tagem dos (mal) ditos con­tri­buintes lí­quidos – países mais ricos – que não só de­ter­mi­naram mon­tantes e pri­o­ri­dades para o QFP, como uti­li­zarão essas de­ci­sões (a par de ins­tru­mentos como o pacto de agressão ou as de­ci­sões no âm­bito do Se­mestre Eu­ropeu) para tentar impor a países de eco­no­mias mais frá­geis e en­fren­tando uma grave re­cessão uma ab­so­luta sub­ser­vi­ência e um mando ne­o­co­lo­nial.

Nem tudo são cortes no novo QFP. Na área da «se­gu­rança in­terna», os mon­tantes são au­men­tados (+27%). Esta pri­o­ri­dade evi­dencia o ca­rácter da UE e o seu papel en­quanto me­ca­nismo que sub­verte a so­be­rania na­ci­onal nesta área, para con­trolar o ama­du­re­ci­mento da cons­ci­ência dos tra­ba­lha­dores e dos povos, pro­cu­rando con­tra­riar e es­magar a sua luta cres­cente contra a UE e a afir­mação de al­ter­na­tivas de­mo­crá­ticas e so­be­ranas. Há por­tanto mais di­nheiro para pro­mover uma po­lí­tica cada vez mais re­pres­siva e li­mi­ta­dora dos di­reitos e li­ber­dades fun­da­men­tais. Há mais di­nheiro para uma po­lí­tica contra os imi­grantes, cri­mi­na­li­zando-os e su­jei­tando-os à mais de­su­mana ex­plo­ração. Há mais di­nheiro para re­forçar uma po­lí­tica cúm­plice dos es­cân­dalos de es­pi­o­nagem dos EUA ou da prisão ilegal, trans­fe­rência e tor­tura de pri­si­o­neiros, no que ficou co­nhe­cido como o caso dos voos da CIA.

A in­clusão do com­bate às al­te­ra­ções cli­má­ticas, como um dos prin­ci­pais ob­jec­tivos, a par da pro­moção da efi­ci­ência ener­gé­tica, de infra-es­tru­turas verdes e da «es­pe­ci­a­li­zação» de re­giões e países, cujos sec­tores pro­du­tivos são frá­geis e se en­con­tram em ace­le­rado de­clínio, não só con­tribui para a mis­ti­fi­cação dos pro­blemas am­bi­en­tais, dos seus res­pon­sá­veis e das me­didas ne­ces­sá­rias, como per­pe­tuam as­si­me­trias de de­sen­vol­vi­mento, con­de­nando vastas re­giões de países como Por­tugal a um mo­delo de for­ne­ce­dores de força de tra­balho sem di­reitos e a uma es­pécie de re­serva eco­ló­gica. Nestas im­plan­tarão com fi­nan­ci­a­mento pú­blico os pro­jectos das mul­ti­na­ci­o­nais que do­minam as cha­madas tec­no­lo­gias e infra-es­tru­turas verdes. Países como Por­tugal, que ne­ces­sitam de au­mentar a pro­dução na­ci­onal, au­mentar sa­lá­rios, manter e criar novos em­pregos com di­reitos, vêem-lhes ne­gada a su­posta so­li­da­ri­e­dade que ad­viria dos fundos, para além de lhes ser ne­gado o seu di­reito ao de­sen­vol­vi­mento so­be­rano, ou seja, de acordo com os di­reitos e as­pi­ra­ções do seu povo.

In­vo­cando um «in­te­resse eu­ropeu», são também pro­mo­vidos in­ves­ti­mentos para re­forçar o mer­cado único da UE, no­me­a­da­mente em infra-es­tru­turas das redes de trans­porte, ener­gé­ticas e de te­le­co­mu­ni­ca­ções, ou seja, ca­na­lizam-se mi­lhares de mi­lhões de euros de di­nheiros pú­blicos para as grandes po­tên­cias da UE, para sec­tores cada vez mais do­mi­nados pelos mo­no­pó­lios e para pro­jectos po­ten­ci­a­dores dos seus lu­cros.

Nem a cap­tação e dis­tri­buição de água e re­colha e tra­ta­mento de re­sí­duos lhes es­capa. É in­vo­cada a ne­ces­si­dade de ra­ci­o­na­li­zação da cap­tação e dis­tri­buição de água, não para ga­rantir o seu acesso a preços so­ciais e a pro­pri­e­dade pú­blica dos sis­temas, mas com o ob­jec­tivo claro de pro­mover a sua pri­va­ti­zação e tornar mais ren­tável o ne­gócio das mul­ti­na­ci­o­nais deste sector.

Para os que se lem­bram dos alertas do PCP sobre o sig­ni­fi­cado dos fundos co­mu­ni­tá­rios, não há nesta cró­nica nada de mis­te­rioso ou de novo. Para os ou­tros, esta pode ser a cró­nica de um de­sastre anun­ciado. A todos con­ti­nu­a­remos a afirmar que a von­tade, a de­ter­mi­nação e a luta do povo po­derá mudar o seu de­sen­lace final.