Na úl­tima sessão da As­sem­bleia Mu­ni­cipal de Lisboa, o PS, com o apoio do PSD e da pre­si­dente da­quele órgão au­tár­quico, He­lena Ro­seta, fez aprovar uma grelha de tempos para in­ter­venção, tor­nando im­pra­ti­cável, se­gundo a CDU, um de­bate po­lí­tico mais apro­fun­dado.

Com esta opção, pra­ti­ca­mente todas as in­ter­ven­ções efec­tu­adas du­rante a pri­meira sessão or­di­nária do man­dato 2013/​2017, re­a­li­zada no dia 26 de No­vembro de 2013, foram ob­jecto de in­ter­rup­ções por parte da mesa da as­sem­bleia, im­pos­si­bi­li­tando os eleitos mu­ni­ci­pais de con­cluírem as suas in­ter­ven­ções.

Au­mento das rendas

No dia 27, a Câ­mara de Lisboa re­jeitou, com os votos de sete ve­re­a­dores do PS, uma re­co­men­dação, apre­sen­tada pela CDU para pro­teger os pe­quenos co­mer­ci­antes das con­sequên­cias da Lei das Rendas.

«Es­tamos a ser sur­pre­en­didos com no­tí­cias de novos en­cer­ra­mentos de es­paços co­mer­ciais, al­guns deles em­ble­má­ticos na ci­dade» e, em sua subs­ti­tuição, nascem ho­téis de luxo ou edi­fí­cios de es­cri­tó­rios, de­clarou João Fer­reira, ve­re­ador da CDU, afir­mando saber «das pro­fundas con­sequên­cias dos au­mentos das rendas, não só para as fa­mí­lias, mas também para o te­cido eco­nó­mico, so­cial e cul­tural da ci­dade».

Afir­mando que a Câ­mara «não pode fe­char os olhos a esta re­a­li­dade», João Fer­reira de­fendeu que a au­tar­quia tem de «usar todos os ins­tru­mentos que a Câ­mara tem ao seu dispor para pre­servar este pa­tri­mónio va­li­o­sís­simo».

Nesse sen­tido, re­co­mendou ao exe­cu­tivo mu­ni­cipal que, nos «pe­didos de in­for­mação prévia e ou de li­cen­ci­a­mento» para obras e ou­tras al­te­ra­ções, «te­nham em conta a si­tu­ação dos in­qui­linos ha­bi­ta­ci­o­nais e não ha­bi­ta­ci­o­nais» e que os «pe­didos de li­cen­ci­a­mento sejam de­fi­nidos de­pois de uma aná­lise mais pro­funda e con­creta».