O Governo belga aprovou um plano de acção contra a utilização abusiva do mecanismo europeu de destacamento de trabalhadores estrangeiros, na sequência de vários casos surgidos na imprensa de sobre-exploração de trabalhadores estrangeiros.

O mais recente desses casos envolvia 60 portugueses que eram pagos a 2,6 euros à hora, como se refere numa pergunta escrita dirigida, na segunda-feira, 2, à Comissão Europeia, pelos deputados do PCP ao Parlamento Europeu.

Na interpelação, Inês Zuber e João Ferreira recordam que a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores responsabiliza o país de acolhimento pela garantia da protecção dos trabalhadores destacados e pelo respeito dos seus direitos.

Em concreto, cada país é «obrigado a adoptar medidas para evitar que as normas mínimas sejam contornadas», evitando «situações de verdadeira discriminação, que, afinal, afectam todos os trabalhadores – os destacados e os do país de acolhimento».

Nesse sentido, os dois deputados interrogam a Comissão Europeia sobre eventuais medidas que tenha tomado ou considera tomar a respeito desta «inadmissível discriminação de trabalhadores portugueses na Bélgica»

Por outro lado, apontando «a clara insuficiência na aplicação da directiva de destacamento de trabalhadores», questionam a Comissão sobre se existe ou está a ser elaborada alguma avaliação das irregularidades na aplicação da referida directiva e das recomendações da Organização Internacional dos Trabalho em matéria de trabalho em regime de subcontratação em cada país.

Na pergunta escrita questiona-se ainda a Comissão sobre que «medidas oportunas» pensa tomar para garantir a igualdade de direitos daqueles trabalhadores portugueses».