Insista-se as vezes que forem ne­ces­sá­rias: o Or­ça­mento do Es­tado apro­vado pela mai­oria que, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, su­porta o ac­tual Go­verno, cons­titui um passo gi­gan­tesco no ca­minho do au­mento da ex­plo­ração; dos roubos nos sa­lá­rios, pen­sões, re­formas e di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo; da des­truição do sis­tema de pro­tecção so­cial; do ataque aos ser­viços pú­blicos es­sen­ciais às po­pu­la­ções; da con­de­nação da imensa mai­oria dos por­tu­gueses ao cres­cente em­po­bre­ci­mento, à mi­séria e ao de­ses­pero; do afun­da­mento do País.

Trata-se, então, de um OE que acres­centa muito mais crise à gra­vís­sima crise já exis­tente e que não he­sita em agravar mais e mais as já gra­vís­simas con­di­ções de tra­balho e de vida dos por­tu­gueses.

Como su­bli­nhou o ca­ma­rada Je­ró­nimo de Sousa na in­ter­venção pro­fe­rida na aber­tura das Jor­nadas Par­la­men­tares do PCP, em Faro, trata-se de um Or­ça­mento que «impõe bru­tais sa­cri­fí­cios aos tra­ba­lha­dores e ao povo e tudo ga­rante aos res­pon­sá­veis pela crise no País: o grande ca­pital eco­nó­mico e fi­nan­ceiro», que é brin­dado com «menos im­postos, cho­rudos lu­cros no ne­gócio da compra de dí­vida pú­blica, am­pli­ados com nova baixa da taxa de re­fe­rência no BCE (…), be­ne­fí­cios fis­cais, ren­dosos con­tratos swap de mi­lhões, le­o­ninas PPP e novas pri­va­ti­za­ções», de que são exem­plos cla­mo­rosos as ofen­sivas em curso contra os CTT e os Es­ta­leiros Na­vais de Viana do Cas­telo, em pre­juízo da eco­nomia na­ci­onal e dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções.

Trata-se, ainda, de um di­ploma que exibe frontal e os­ten­si­va­mente o des­prezo dos seus pro­mo­tores pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e está, assim, fora da lei. O que co­loca ao Pre­si­dente da Re­pú­blica a exi­gência de as­sumpção das suas res­pon­sa­bi­li­dades e do seu ju­ra­mento de cum­prir e fazer cum­prir a Cons­ti­tuição, ou seja: de, em co­e­rência com tal ju­ra­mento, vetar tal OE e de­volvê-lo à As­sem­bleia da Re­pú­blica para o con­formar com a Lei Fun­da­mental do País e com os ver­da­deiros in­te­resses de Por­tugal e dos por­tu­gueses – e também para dar a justa res­posta ao clamor de pro­testo e de in­dig­nação dos tra­ba­lha­dores e do povo, que exigem tão-so­mente o res­peito pelos seus di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nais.

To­davia, e in­de­pen­den­te­mente do rumo ins­ti­tu­ci­onal que vier a ser se­guido, uma coisa é certa: este OE con­ti­nuará a de­parar com a firme e de­ter­mi­nada opo­sição, re­sis­tência e luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções.

Repetem e re­petem os go­ver­nantes e os seus pro­pa­gan­distas que «o pior já passou»; e que «a aus­te­ri­dade é tem­po­rária e por pouco tempo»; e que «os sa­cri­fí­cios são para todos»…

Nada mais falso. Na ver­dade, o pior está para vir e, se este Go­verno e esta po­lí­tica se man­ti­verem, a aus­te­ri­dade está para durar e au­mentar e os sa­cri­fí­cios – os cri­mi­nosos e de­su­manos sa­cri­fí­cios – con­ti­nu­arão a agravar-se. Na­tu­ral­mente, in­ci­dindo sobre os mesmos de sempre: os tra­ba­lha­dores e o povo. Porque para os man­dantes da po­lí­tica das troikas, não há crise, bem pelo con­trário, tudo marcha de acordo com os in­te­resses dos grandes se­nhores do di­nheiro. Veja-se como as for­tunas deles au­mentam, veja-se como, no ano que passou, o nú­mero de mi­li­o­ná­rios cresceu (mais 10%) e as for­tunas dos 25 mais ricos au­men­taram (16%), ha­vendo quem tenha du­pli­cado os seus já ele­va­dís­simos ha­veres.

For­tunas que são um in­sulto para os que se en­con­tram do outro lado da moeda – do lado pobre da moeda – isto é, os mi­lhões de por­tu­gueses vi­vendo em con­di­ções sub-hu­manas: de­sem­pre­gados ou tra­ba­lhando su­jeitos a brutal ex­plo­ração; rou­bados nos seus sa­lá­rios, nas suas pen­sões e re­formas; fla­ge­lados por im­postos im­pi­e­dosos; as­sal­tados nos seus di­reitos à saúde, à edu­cação, à ha­bi­tação, às pres­ta­ções so­ciais, à ali­men­tação – so­frendo as ter­rí­veis con­sequên­cias de uma po­lí­tica de­vas­ta­dora dos di­reitos hu­manos mais ele­men­tares.

A po­lí­tica das troikas é um vírus cau­sador de múl­ti­plas do­enças, entre elas a do­ença da fome, a qual tem vindo a in­vadir, de forma avas­sa­la­dora, os lares de mi­lhares de fa­mí­lias por­tu­guesas. A tal ponto que passou a ser causa da che­gada, com cres­cente frequência, de muitos pais, com os fi­lhos, às ur­gên­cias dos hos­pi­tais: cri­anças ví­timas da do­ença da fome, porque os pais, de­sem­pre­gados ou super-ex­plo­rados, não têm di­nheiro para lhes com­prar os in­dis­pen­sá­veis ali­mentos.

A isto nos fi­zeram chegar 37 anos de po­lí­tica de di­reita!

Para isto nos em­pur­raram a «Eu­ropa con­nosco», a contra-re­vo­lução, as troikas!

Dizem os go­ver­nantes, se­cun­dados pelos seus sempre fiéis pro­pa­gan­distas, que não há al­ter­na­tiva a esta si­tu­ação – o que só con­firma a cons­ci­ência que têm das mal­fei­to­rias que estão a pra­ticar e a dis­po­sição de pros­se­guirem esse ca­minho…

Di­zemos nós, PCP, que há al­ter­na­tiva, que há so­lução para os muitos e graves pro­blemas ge­rados pela po­lí­tica das troikas – e, mais do que isso, apre­sen­tamos essa al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, capaz de as­se­gurar a su­pe­ração desses pro­blemas, capaz de pro­mover o de­sen­vol­vi­mento do País, capaz de ga­rantir, aos tra­ba­lha­dores e ao povo, con­di­ções de tra­balho e de vida dignas.

E di­zemos, também, que a con­quista dessa al­ter­na­tiva só será pos­sível com a con­ti­nu­ação, a in­ten­si­fi­cação e o alar­ga­mento da luta or­ga­ni­zada das massas tra­ba­lha­doras e po­pu­lares, ca­minho de­ci­sivo para a de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo – que são, afinal, os in­te­resses de Por­tugal.

Para o êxito de tal ob­jec­tivo, con­tri­buirá, igual­mente, a in­ter­venção unida de todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas, de todos os que acre­ditam que é pos­sível res­ti­tuir a Por­tugal os va­lores de Abril que a po­lí­tica das troikas lhe tem vindo a roubar.