Na AR e na opinião pública tem estado em debate uma autorização legislativa cujo objectivo é retirar os habitantes que vivem há décadas nos bairros mais antigos da cidade para disponibilizar esses espaços a outras camadas com maior poder económico. E isso através da recepção dos fogos vagados por despejos ou por «indemnizações à padrinho» – das que se não podem recusar.
A nova lei das rendas, cuja votação está marcada para o dia 18 de Novembro, vai lançar centenas de milhares de inquilinos e suas famílias na terrível instabilidade de, de três em três anos, poderem ser despejados ou terem de aceitar aumentos de rendas incomportáveis para os seus orçamentos.
A Lei das Rendas vai provocar um «terramoto social», alerta Odete Santos. A deputada do PCP desmente as supostas preocupações sociais do Governo e clarifica a nova legislação e as suas consequências.
A primeira consequência da Lei das Rendas será a expulsão das camadas populares de Lisboa, cidade muito apetecida pelo capital financeiro, como explica Carlos Chaparro, dirigente da Organização Regional do PCP.
Defendendo que a habitação é um direito de cidadania, consagrado na Declaração dos Direitos Humanos e na Constituição da República, Romão Lavadinho, em entrevista ao Avante!, afirmou que a existência de um mercado de arrendamento, com oferta suficiente em qualidade e preço, é determinante para estabelecer os laços contratuais e de confiança entre quem fornece o serviço, o proprietário, e entre quem o utiliza, o arrendatário. Sublinhou ainda que o Estado deveria garantir uma política social de apoio aos grupos populacionais mais carenciados e desfavorecidos, quer na concessão de subsídios quer em realojamentos resultantes da reabilitação urbana.
Com uma área de 84 quilómetros quadrados e uma população residente na ordem dos 600 mil habitantes, Lisboa é, para muitos, uma das mais bonitas cidades do mundo. Dividida por 53 freguesias, Lisboa é hoje uma cidade cada vez com menos habitantes e mais casas degradadas. A população teme as consequências que a nova Lei das Rendas trará para a cidade e para as suas vidas. Joaquim Cunha, presidente da Junta de Freguesia do Beato, e três moradores de Alfama falam sobre os seus medos e as possíveis repercussões nos bairros históricos.
Por todo o País, os comunistas portugueses assinalam, em dezenas de iniciativas, a Revolução Soviética de 1917, destacando a actualidade dos seus ideais e conquistas. Na Amadora, Carlos Carvalhas realçou o seu contributo para a obtenção de importantes conquistas dos trabalhadores e dos povos.
Por todo o País, em centenas de reuniões, plenários e debates, discutem-se as Teses a levar ao XVII Congresso do Partido, que se realiza no fim do mês, em Almada. Nestes, milhares de comunistas contribuem com as suas opiniões e pontos de vista para a definição das análises e orientações.
Em Lisboa e no Porto, ontem à tarde, tiveram lugar as manifestações convocadas pela CGTP-IN, no quadro do Dia Nacional de Luta. Na impossibilidade de as noticiar neste número, pois iniciaram-se após o fecho da edição, levamos aos leitores o conteúdo da resolução que a Comissão Executiva da confederação decidiu colocar à consideração dos milhares de trabalhadores, no Rossio e na Praça da Liberdade. Do documento sobressai a determinação de prosseguir o combate, por outra política e outro Governo.
As intenções da administração da Refer vieram a lume num comunicado, inicialmente considerado pirata. Conteúdos semelhantes surgem nas outras empresas.
Com o lema «O Sonho tem Partido», a JCP celebra o seu 25.º aniversário, com iniciativas por todo o País. Carlos Carvalhas juntou-se à festa no sábado, em Lisboa.
O PCP quer ver concretizado, sem rodeios nem subterfúgios, o direito que é reconhecido às associações juvenis de receberam da parte do Estado apoio e incentivo à sua actividade e funcionamento.
A CNA apelou ao Governo para bloquear a introdução em Portugal de produtos geneticamente modificados (OGM), recorrendo ao principio de precaução consagrado na legislação comunitária.
Iniciou-se anteontem o julgamento do jornalista Manso Preto, por se recusar a divulgar as suas fontes de informação. É mais um caso na escalada de ataques à liberdade de imprensa.
Depois de semanas marcadas por fortes movimentações dos operários da Opel e da Volkswagen na Alemanha ocidental, os sindicatos cederam à pressão chantagista do capital, aceitando trocar salários e direitos por garantias de emprego.
Em nota de imprensa enviada, na tarde de terça-feira, aos órgão de comunicação social, o PCP repudiou veementemente a escalada de violência no Iraque, traduzida no ataque que os EUA levam a cabo contra a cidade de Fallujah, e exigeu o imediato regresso dos soldados da GNR.
Para a forte participação de reformados, pensionistas e idosos no Dia Nacional de Luta de ontem da CGTP-IN, contribuiu decisivamente a 5ª. Conferência Nacional da Inter-Reformados, que decorreu na sexta-feira, em Lisboa.