UE elimina veto
A cimeira de chefes de Estado e de governo da União Europeia adoptou um plano de acção para cinco anos em matéria de asilo e de imigração clandestina.
A UE reforça controlo da imigração e unifica direito de asilo
Os Vinte e Cinco decidiram adoptar o voto por maioria qualificada, em co-decisão com o Parlamento Europeu, nas questões relativas ao asilo e à imigração. No entanto, a pedido da Alemanha, a unanimidade manter-se-á no que respeita à imigração legal. Grã-Bretanha, Irlanda e Dinamarca continuarão a beneficiar de uma derrogação que os liberta dos regulamentos comunitários.
O plano aprovado na sexta-feira, 5, em Bruxelas, propõe novos avanços na criação «de uma espaço comum de liberdade, segurança e de justiça», que implica a integração das políticas de asilo, cooperação policial e cooperação judicial.
As novas orientações sobre o direito de asilo estão contidas num capítulo intitulado «reforçar a liberdade», no qual se pretende unificar os procedimentos e estatutos até 2010. Para já a ideia sugerida pela Grã Bretanha, em 2003, e mais tarde recuperada pela Alemanha e Itália, preconizando a criação centros de acolhimento aos requerentes de asilo fora das fronteiras da UE não foi aceite.
Todavia, o plano propõe que iniciado um estudo, em estreita colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados, para avaliar «o fundamento, a oportunidade e a viabilidade de um tratamento comum dos pedidos de asilo fora do território da UE». Neste sentido encoraja os países próximos das regiões de origem e de trânsito para que melhorem as suas capacidades de protecção aos refugiados.
No domínio da imigração, o programa recomenda a regulamentação da imigração legal que «desempenhará um papel importante no fortalecimento da economia do conhecimento na Europa», deixando claro que a fixação de quotas de trabalhadores extracomunitários continuará no âmbito da competência os Estados. Estes são incentivados a estabelecer parcerias e acordos com países terceiros para a readmissão e gestão de fluxos migratórios.
Os Estados-membros são igualmente convidados a reforçar a luta contra a imigração clandestina, garantido um melhor controlo das fronteiras exteriores, designadamente através da introdução de dados biométricos nos documentos de viagem, vistos, passaportes ou autorizações de permanência.
O plano aprovado na sexta-feira, 5, em Bruxelas, propõe novos avanços na criação «de uma espaço comum de liberdade, segurança e de justiça», que implica a integração das políticas de asilo, cooperação policial e cooperação judicial.
As novas orientações sobre o direito de asilo estão contidas num capítulo intitulado «reforçar a liberdade», no qual se pretende unificar os procedimentos e estatutos até 2010. Para já a ideia sugerida pela Grã Bretanha, em 2003, e mais tarde recuperada pela Alemanha e Itália, preconizando a criação centros de acolhimento aos requerentes de asilo fora das fronteiras da UE não foi aceite.
Todavia, o plano propõe que iniciado um estudo, em estreita colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados, para avaliar «o fundamento, a oportunidade e a viabilidade de um tratamento comum dos pedidos de asilo fora do território da UE». Neste sentido encoraja os países próximos das regiões de origem e de trânsito para que melhorem as suas capacidades de protecção aos refugiados.
No domínio da imigração, o programa recomenda a regulamentação da imigração legal que «desempenhará um papel importante no fortalecimento da economia do conhecimento na Europa», deixando claro que a fixação de quotas de trabalhadores extracomunitários continuará no âmbito da competência os Estados. Estes são incentivados a estabelecer parcerias e acordos com países terceiros para a readmissão e gestão de fluxos migratórios.
Os Estados-membros são igualmente convidados a reforçar a luta contra a imigração clandestina, garantido um melhor controlo das fronteiras exteriores, designadamente através da introdução de dados biométricos nos documentos de viagem, vistos, passaportes ou autorizações de permanência.
