Entrevista a Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses
Direito a uma habitação digna
Defendendo que a habitação é um direito de cidadania, consagrado na Declaração dos Direitos Humanos e na Constituição da República, Romão Lavadinho, em entrevista ao Avante!, afirmou que a existência de um mercado de arrendamento, com oferta suficiente em qualidade e preço, é determinante para estabelecer os laços contratuais e de confiança entre quem fornece o serviço, o proprietário, e entre quem o utiliza, o arrendatário. Sublinhou ainda que o Estado deveria garantir uma política social de apoio aos grupos populacionais mais carenciados e desfavorecidos, quer na concessão de subsídios quer em realojamentos resultantes da reabilitação urbana.
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A nova lei das rendas, cuja votação está marcada para o dia 18 de Novembro, vai lançar centenas de milhares de inquilinos e suas famílias na terrível instabilidade de, de três em três anos, poderem ser despejados ou terem de aceitar aumentos de rendas incomportáveis para os seus orçamentos.
A Lei das Rendas vai provocar um «terramoto social», alerta Odete Santos. A deputada do PCP desmente as supostas preocupações sociais do Governo e clarifica a nova legislação e as suas consequências.
A primeira consequência da Lei das Rendas será a expulsão das camadas populares de Lisboa, cidade muito apetecida pelo capital financeiro, como explica Carlos Chaparro, dirigente da Organização Regional do PCP.
Na sessão comemorativa do 80.º Aniversário da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, o presidente do Instituto Nacional da Habitação, que representava a então secretária de Estado da Habitação, declarou, a certa altura, que a política de estímulo à aquisição de casa própria, praticada nos últimos anos, tinha sido um...
Com uma área de 84 quilómetros quadrados e uma população residente na ordem dos 600 mil habitantes, Lisboa é, para muitos, uma das mais bonitas cidades do mundo. Dividida por 53 freguesias, Lisboa é hoje uma cidade cada vez com menos habitantes e mais casas degradadas. A população teme as consequências que a nova Lei das Rendas trará para a cidade e para as suas vidas. Joaquim Cunha, presidente da Junta de Freguesia do Beato, e três moradores de Alfama falam sobre os seus medos e as possíveis repercussões nos bairros históricos.