As mudanças radicais introduzidas pelo Governo no regime de arrendamento urbano estiveram ontem em debate numa audição parlamentar organizada pelo PCP.
Realizada na Sala do Senado da Assembleia da República, esta iniciativa visou recolher propostas e opiniões susceptíveis de contribuir para a posição da bancada comunista na votação das propostas do Executivo que está agendada para o próximo dia 18, depois de ter sido objecto de debate no dia 21 de Ourtubro.
O Governo, recorde-se, optou por formalizar as suas propostas do novo regime sob a forma de autorização legislativa em vez de as apresentar como leis materiais para serem discutidas em plenário, como reclamou o PCP.
Para a audição de ontem, que decorreu sob o lema «Novo arrendamento: sinais de instabilidade para os inquilinos; lucro fácil para a especulação imobiliária», foram convidados diversas estruturas, como associações de inquilinos e de proprietários, associações de consumo, mediadores imobiliários, ordens profissionais e autarquias. O novo regime, como insistentemente vem denunciando o PCP (ver páginas 13 a 20 nesta edição), atinge no imediato todos os novos arrendamentos e em prazos sucessivos todos os contratos de arrendamento celebrados no passado.